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72 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento solicita que possamos voltar a esta matéria, no final, porque entende sobre este ponto produzir considerações em torno do que estamos agora a debater e necessita de algum tempo para preparar essa sua intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço muito este esclarecimento, porque é importante para a intervenção que vou fazer.
Em primeiro lugar, quando vi a epígrafe do artigo 96.º — Regime de crédito bonificado à habitação —, pensei que o Partido Socialista, na sequência daquilo que tanto disse na anterior legislatura, iria repor esse mesmo crédito bonificado à habitação.
Fico descansado. Mais uma pirueta… Não o vão fazer! Ainda bem! O Sr. Deputado Afonso Candal, numa das suas habituais intervenções, propôs que votássemos este artigo de forma responsável. Mas se nos puder explicar rapidamente o que diz o artigo, agradecemos, Sr. Deputado, porque, com tanto sentido de responsabilidade, com certeza que o Sr. Deputado já sabe. O Sr. Secretário de Estado precisa de algum tempo para responder, mas V. Ex.ª com certeza que já sabe…!! Por isso, se nos puder explicar a todos, será mais rápido, e escusamos de estar à espera dos esclarecimentos que o Sr. Secretário de Estado — e ainda bem — nos pretende dar.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Sr. Presidente, quase que poderia prescindir do uso da palavra porque era para dizer, basicamente, aquilo que o Sr. Deputado Diogo Feio acabou de dizer.
O Sr. Deputado Afonso Candal, pelos vistos, foi tão diligente e compreendeu com tanta facilidade as quatro linhas de revogações do n.º 2 do artigo 96.º, que não se entendem, por isso peço-lhe — porque, com certeza, ao sustentar este Governo, é do seu interesse obter aqui, na Assembleia da República, o maior consenso possível face ao Orçamento do Estado — que nos dê essa explicação agora, se faz favor.

O Sr. Presidente: — Depois deste pedido reforçado, inevitavelmente, a vontade do Sr. Deputado Afonso Candal intervir aumentou.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que não tenho uma avença para dar explicações ao PSD.
Aquilo que posso facultar são os diplomas. Se quiserem, com grande facilidade, posso pedir a qualquer assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que vá ao Diário da República e que imprima os diplomas que estão citados nesta norma para que os Srs. Deputados do PSD possam fazer o trabalho de casa.
Da nossa parte, não há dúvidas quanto ao sentido do voto. Agora, se o PSD tem dúvidas, tem de esclarecê-las. De qualquer forma, Sr. Presidente, diligenciarei no sentido de mandar vir os diplomas para que o PSD os possa ler.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, conforme foi referido pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, no final do nosso debate, voltaremos a este ponto, pelo que não iremos agora votá-lo.
Nessa altura ouviremos o que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tiver por bem dizer-nos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Sr. Presidente, gostaria apenas de registar que nunca tivemos dúvidas quanto à certeza do Partido Socialista relativamente ao sentido do seu voto. Chegámos foi à conclusão de que é um voto «no escuro».

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, eu sei o que são os números. O que me parece muito estranho é que quem foi Secretário de Estado da Habitação não saiba!…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como foi dito em momentos anteriores da nossa Comissão, creio que vivemos agora um momento de «euforia meridional».
Passamos, portanto, à votação do artigo 97.ºda proposta de lei, uma vez que não existem propostas de alteração para este artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e com abstenções do PCP, do CDS-PP e do BE.