66 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

défice tarifário inventado, agravado por juros inventados, sobre custos que são custos sociais mas que não têm de ser cobrados ao consumidor e que não fazem parte nem da lei, nem da boa fé?! É sobre isto que o Sr. Ministro nos deve dar aqui explicações, para que se perceba o imbróglio em que se colocou, e o seu Ministério em particular, e que vai ser pago pelos consumidores, porque irão pagar, indevidamente, mais 6%.

O Sr. Presidente: — Para responder, em bloco, às questões que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr.
Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente à questão do INETI, é um dos laboratórios inseridos no programa de reestruturação dos Laboratórios de Estado. Entendi que o INETI, doravante, no que diz respeito à sua especialização, deve centrar-se em duas áreas que estão a ser objecto de um grande aumento de importância na nossa economia: por um lado, a energia e, por outro, a geologia. Relativamente a outras áreas que não sejam estas duas, os serviços do INETI serão integrados noutros departamentos do Estado.
Creio, e não sou o único, todos os estudos apontam nesse sentido, que um foco mais estreito do INETI lhe permitirá aumentar, em vez de diminuir, a sua importância, a sua relevância e a sua capacidade.
No que diz respeito à questão da energia, o Sr. Deputado leu os termos do Presidente da ERSE e, se todos repararam – creio que eu ouvi bem –, segundo as palavras do Presidente da ERSE «teria sido». É verdade? Não sei se ouvi bem. É esse o tempo do verbo?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Teria sido superior a 16%.

O Orador: — «Teria sido» em determinadas circunstâncias, ou seja, é uma conjectura. Dado que a ERSE é independente, não posso estar a fazer conjecturas sobre aquela que vai ser a decisão do Presidente da ERSE, tanto mais que, e há um exemplo muito simples, ele tem o poder de escolher o horizonte de amortização do défice tarifário, podendo ser um, dois, três, quatro ou cinco anos, e na sua proposta até foi três. Mas, para respeitar a independência do Presidente da ERSE, não posso estar a fazer conjecturas sobre afirmações no condicional.
O que sucede é o seguinte: foi publicada a tarifa e, passadas 72 horas, a questão foi solucionada, tendo sido introduzidas as propostas que vão conduzir a uma nova proposta da ERSE ao Conselho Tarifário. Com isto, o que é que se fez? Como reconhece o Presidente da ERSE, resolveram-se assim as questões no momento certo e da forma certa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vão cobrar 6%, Sr. Ministro! Acha que isso é uma solução?! E com juros!

O Orador: — O que se espera são 5,9% de aumento do preço da electricidade em baixa tensão. Relativamente à questão do preço para os clientes de média tensão, alta tensão e alta tensão especial, é da mesma forma definido o enquadramento mas é a ERSE que fixa as tarifas, tendo havido o cuidado de libertar os contratos de aquisição de energia, porque isso, de certa forma, reduz o aumento sobre as empresas.
Mas temos de ter em conta o seguinte: vivemos num mundo de energia cara e, portanto, temos de nos habituar a gerir a nossa utilização de energia, em particular de electricidade, cada vez com mais cuidado.
Sabemos quanto é que aumentou o preço do fuelóleo, quanto é que aumentou o preço do gás, e aumentou muitíssimo mais do que 6%, aumentou mais do que 10%, aumentou mais do que 20%, aumentou mais do que 30%. Por isso, limitarmos o aumento do preço da electricidade, que, numa grande parte, é produzida a partir do fuelóleo, exige este esforço.
No que diz respeito às perguntas formuladas pelo CDS-PP, concretamente no que diz respeito ao capital de risco no interior, parece-me totalmente justificada essa possibilidade. Devem ser utilizados os instrumentos de capital de risco exactamente onde há maior risco de não desenvolvimento de uma região ou de um projecto falhar. E, nesse sentido, a reorganização das sociedades de capital de risco do âmbito do Ministério da Economia e da Inovação vai permitir dar maior substância, maior poder de «fogo» ao Ministério nessa área, o que, seguramente, permitirá fazer mais aplicações não só em termos empresariais mas também em termos regionais.
Quanto à questão do custo da energia para as empresas, creio que já respondi, referindo-me à cessação dos contratos de aquisição de energia, e recordo que se, no ano passado, não tem sido feita esta mudança, então, já em 2005, teria sido brutalíssimo o aumento do custo da energia para as nossas empresas, o que lhes teria criado um problema de competitividade muito grande.
Relativamente à questão do turismo, depois, o Sr. Secretário de Estado irá responder ao conjunto de perguntas que aqui foram feitas, inclusivamente à da bancada do Partido Socialista.
Em relação às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, sobre os factores dinâmicos de competitividade, creio que tem toda a razão ao dizer que o PRIME e outros QCA não foram utilizados ou não se traduziram em instrumentos de política pública tão eficientes quanto deveriam ter sido.