63 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, ouvi com atenção o Sr. Ministro da Economia e da Inovação e, depois de o ouvir, fiquei com a ideia de que vivíamos num paraíso. Ora, comparando essas afirmações com as notícias que quase de todos os meses a comunicação social transmite de fecho de empresas… quanto a aberturas de empresas, a memória falha-me, não me lembro de nenhuma.
Relativamente a algumas questões, gostaria que o Sr. Ministro conseguisse «pôr os pés na realidade» e desse respostas concretas, sendo que a primeira questão que quero colocar-lhe – e não é a «sobrevoar» o País mas na realidade – é a da sua responsabilidade.
Um dos grandes problemas que tivemos, e continuamos a ter, em Portugal é o da qualidade do investimento. Em relação aos programas, li com muita atenção o último relatório do primeiro PRIME, do qual lhe vou ler só três linhas para colocar uma questão de fundo. Não sei se o Sr. Ministro o leu com atenção mas, em relação ao PRIME, dizia o relatório: «As empresas privadas nacionais são responsáveis por 95% dos projectos.
No entanto, apenas 9% desses projectos, 19% dos investimentos e 20% do emprego se concentram em actividades em torno de factores competitivos mais avançados, sofisticados e dinâmicos, explorando lógicas de diferenciação dos produtos de forte intensidade de I&D.» Portanto, a questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é se esta realidade que existiu na execução do III Quadro Comunitário de Apoio (e pretendia que me desse dados concretos) foi alterada neste último ano com o novo PRIME. E gostaria que me desse uma reposta quantificada, porque isto é fundamental para o País, dado que o Sr. Ministro afirmou que o paradigma das nossas exportações estava a alterar-se.
Olhando para a pág. 75 do Relatório que acompanha a proposta de lei de Orçamento do Estado, constatase que esse aumento das exportações – não sei se o Sr. Ministro teve tempo de ver com atenção – está associado a um efeito negativo em termos de troca e o Sr. Ministro sabe o que é isto significa, na prática.
A segunda questão que queria colocar-lhe é ainda no âmbito dos fundos comunitários.
Estamos num período de transição, porque o presente quadro está a acabar e vamos para um outro. Já passei por vários quadros comunitários e a experiência mostra que normalmente o primeiro ano é um ano perdido. E é um ano perdido porquê? Porque há atrasos na elaboração e na publicação dos regulamentos, na nomeação das unidades de gestão, etc. E a minha preocupação resulta do seguinte: há pouco tempo tive uma reunião com um responsável que estava a preparar o novo quadro comunitário e ele transmitiu-me que há um forte atraso.
Gostaria de colocar uma pergunta ao Sr. Ministro só relativamente à sua área, porque sei que a nível da formação profissional isso está a acontecer, ou seja, ninguém sabe quando é que vai arrancar o novo quadro comunitário, quando é que vão abrir as candidaturas, se será no princípio, no meio ou no fim do ano e em relação ao III Quadro Comunitário foi quase no fim do ano.
Assim, Sr. Ministro, relativamente a este quadro comunitário e na área que em princípio, teoricamente, controla, pergunto quando é que vamos ter os regulamentos, quando é que vão estar a funcionar as unidades de gestão. Mas, Sr. Ministro, evite dar-me respostas evasivas. Se não tem dados concretos é melhor dizer «não tenho» e ficamo-nos por aqui, não vale a pena andar a «sobrevoar» o País… Outra questão que quero levantar está ligada ao orçamento do Ministério da Economia. Ouvi com muita atenção as suas explicações, dizendo que vai haver uma mudança no paradigma do financiamento, mas uma coisa que constato é que as reduções tanto se fazem a nível de investimento como a nível de funcionamento e a ideia que me dá é que organismos como o IAPMEI, que deve apoiar as pequenas e médias empresas, e como o Icep Portugal, que apoia as exportações, vêm reduzida no orçamento a sua capacidade de intervenção. Quer dizer, a redução verifica-se tanto a nível daquilo que, em princípio, poderá decorrer da explicação que deu como a nível da própria capacidade de funcionamento e penso que o estado do País vai exigir dessas entidades uma intervenção muito grande. Portanto, há uma contradição entre aquilo que afirma e aquilo que acontece na realidade.
Há uma outra questão que queria colocar-lhe, ainda dentro de um assunto que já foi aqui debatido mas numa perspectiva diferente, sobre o problema das tarifas de electricidade.
Tanto quanto sei, na estrutura das tarifas, 2/3 dizem respeito à produção, menos de 23% à distribuição – portanto, é controlado pela entidade reguladora – e cerca 10% decorre de decretos publicados pelo próprio Governo.
A questão que lhe coloco não é em relação à distribuição mas, sim, em relação à produção – e o meu camarada já chamou a sua atenção para isso.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradecia que procurasse sintetizar e concluir.

O Orador: — Já vou acabar, Sr. Presidente, esta é última questão.
O que constatamos é que se há algum controlo relativamente às empresas que estão na distribuição, quanto às empresas que estão na produção os lucros aumentam cada vez mais.
Gostaria que o Sr. Ministro aqui nos esclarecesse qual é o conteúdo dos contratos que foram assinados com essas empresas de produção que permite que numa situação de crise elas inflacionem os lucros.