64 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Já aqui foi dito que, se calhar, o anúncio da morte da crise foi exagerado, mas agora começamos a ter um outro problema, que é a possível morte do Ministério, porque estamos a discutir o Orçamento, as respostas do Sr. Ministro são quase zero e os cortes no orçamento do Ministério são por demais evidentes, como aqui já foi dito, para além de se proceder ao esvaziamento de algumas competências.
Gostaria de focar alguns aspectos relativos ao turismo, às políticas para o interior e às PME.
No turismo, creio que o Sr. Ministro e a respectiva equipa voltam àquele slogan que, sendo brasileiro, se pode aplicar, dizendo que «Portugal é abençoado por Deus e bonito por natureza». Isso é verdade mas por si só não chega, não podemos acreditar num milagre porque são precisas políticas activas. E se é verdade que temos alguns investimentos no segmento de cinco estrelas, parece por demais evidente, e há diagnóstico feito nessa matéria, e bem, que faltam alguns investimentos para um segmento um pouco mais baixo, que seja maior criador de emprego e até potenciador de investimento naquilo que é mais importante no país, nomeadamente na defesa de alguns produtos endógenos e de alguma capacidade industrial no interior.
Ora, nessa matéria (e foi feita uma pergunta pelo meu colega Diogo Feio que ficou sem resposta, sobre a diplomacia económica, principalmente em mercados emergentes, como, por exemplo, a China), para quem olha para a redução que vai ocorrer no Instituto de Turismo de Portugal, de 60 milhões de euros (redução de 20%), no ICEP e no IAPMEI, que têm, como aqui já dito, uma presença fundamental no apoio às pequenas e médias empresas, parece que há aqui qualquer coisa que não augura nada de bom para o futuro.
Além disso, há medidas que considero positivas, como as medidas fiscais para as pequenas e médias empresas, nomeadamente para os jovens empresários, mas também nada foi dito — e o Sr. Ministro não respondeu talvez por distracção — sobre se considera ou não preocupante a pressão fiscal existente designadamente na zona de fronteira, porque aí, no que respeita à capacidade de captar investimentos e de os empresários terem alguma mais-valia na sua rivalidade com Espanha, isso significa um handicap fortíssimo para a criação de investimento e de emprego, até porque as notícias que temos, nomeadamente do interior, não são de chegada de investimento mas, sim, de fuga de empresas.
Por outro lado, o Sr. Ministro também nada disse sobre medidas que, para nós, podem potenciar o investimento estrangeiro, como a existência de uma lei laboral eventualmente mais flexível e mais potenciadora de investimentos.
Se eu perguntasse a funcionários de empresas que fecharam se preferiam ter emprego e, ao mesmo tempo, uma lei laboral menos punitiva, porventura, eles escolheriam manter o seu emprego, o seu rendimento.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Orador: — Logo, é uma questão de pesar esses valores.
Sr. Ministro, concorda ou não que a lei laboral é um factor fundamental para a captação de investimento estrangeiro? Considera ou não que está na altura de lhe fazermos alguns ajustes, porque, como dizia há bocado, julgo que os próprios empregados preferem, eventualmente, ter leis laborais menos protectoras mas manter os seus empregos.
Gostaria também que o Sr. Ministro nos dissesse o que é que pensa sobre os custos das energias. Isso já aqui foi falado sobre as várias vertentes, mas ficou o custo da energia para as empresas, as quais têm factores de produção cada vez mais elevados e o da energia não é de todo o menos importante.
Portanto, gostaria também que o Sr. Ministro nos pudesse dizer se considera ou não que no interior era fundamental, para além dos incentivos que já aqui foram falados, nomeadamente pelo Sr. Deputado Almeida Henriques, a participação do Estado, através de capital de risco, nalgumas empresas, criando alguns clusters, para que o Estado possa ser motor de algum desenvolvimento e de atracção.
Já não vou falar naquilo que discutiremos com outros ministérios, que é o encerramento de uma série de serviços, ou seja, há um «entornar» do País para o litoral, que é potenciado pelo Estado, pelo Governo, que, eventualmente, o que faz é fechar serviços do interior, abandonar o interior, não pensando que o País não será homogéneo se não tiver uma ajuda do Governo nessa matéria.
Terminaria dizendo que o turismo, sendo o sector onde Portugal terá alguma potencialidade e competitividade, onde poderá, eventualmente, fazer alguma recuperação económica, é, pelo que se vê no Orçamento do Estado, fortemente penalizado. Por isso, acho que o Governo não só não acredita nesse «país abençoado por Deus e bonito por natureza» como descredibiliza este slogan que podia ser potenciado.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, para encerrar esta segunda ronda de intervenções dos Srs. Deputados.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, quero colocar-lhe duas questões, uma muito breve e outra mais argumentada.