59 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Orador: — Sr. Deputado, imagine que há uma empresa que vale 1000 e, agora, na mesma empresa que vale 1000, decido que vou pagar um dividendo extraordinário de 200. Isso para o valor da empresa é diferente, porque ela valia 1000 e passa a valer 800. Portanto, quem é accionista da empresa recebe o dividendo extraordinário, mas uma coisa é certa: as acções que tem passam a valer menos, pois 800 mais 200 é igual a 1000. Portanto, um dividendo extraordinário não quer dizer que os accionistas peguem no dinheiro e fujam.
Não! As acções que têm é que passam a valer menos.
Se não era na Cortina de Ferro, que eu nunca visitei, e era na Cortina d’Ampezzo, tenho de dizer uma coisa: não vou a estâncias de neve. Ouvi falar da Cortina d’Ampezzo, mas, como tenho problemas de ouvidos, não vou. Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos procurar manter o nosso debate com a organização que temos tido até agora.
Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro tem de manter a compostura!

O Orador: — Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos começar a segunda ronda de perguntas, que, como sabem, é de inscrição livre. Já tenho a inscrição do Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — É para uma interpelação à mesa?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, Sr. Presidente. É para um protesto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, quero que fique lavrado em Acta o meu protesto em relação ao facto de o Sr. Ministro me ter considerado dislexico, por uma razão simples: as perguntas que fiz ao Sr.
Ministro sobre esta matéria, e a que ele não respondeu, demonstram que se tratou de um mero lapso. Portanto, é evidente que aquilo que eu pretendia ver respondido, e não foi, era o problema relacionado com o défice tarifário, e o Sr. Ministro não respondeu.
Perante um lapso, eu nunca cometeria a deselegância de considerar, por exemplo, que o Sr. Ministro sofreria de infantilidade fora de prazo, porque o próprio Sr. Ministro, há tempos, para explicar uma situação em que se tinha enganado, dizia que isso era infantil. Eu nunca mencionaria isso aqui no Parlamento, e foi o próprio Sr. Ministro que disse que isso era uma infantilidade.
Por isso, é de muito mau gosto – e quero que este protesto fique em Acta – esta forma que o Sr. Ministro tem de se dirigir aos Deputados. O Sr. Ministro sabia perfeitamente que se tratava de um mero lapso e a verdade é que não respondeu à questão fundamental que se coloca: a legislação que foi revogada sobre esta matéria, que não permitia que os consumidores domésticos pagassem um aumento superior ao da taxa de inflação em cada ano, foi revogada por este Governo há muito tempo. Porque é que o problema não foi resolvido? Esta é que é a questão! Porque é que o Sr. Ministro não responde e só actua quando acontecem os factos que põem em causa a actuação do Governo?

O Sr. Presidente: — Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Deputado, só lhe peço que veja o Decreto-Lei n.º 29/2006, artigo 79.º, alínea c), que prevê exactamente esta possibilidade.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — (Por não ter falado para o microfone, não é possível transcrever as palavras do orador).

O Orador: — Não! É que no próprio decreto-lei que enquadra a liberalização do mercado prevê-se esta situação.
Portanto, repito: Decreto-Lei n.º 29/2006, artigo 79.º, alínea c). O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Esse decreto-lei foi assinado pelo Sr. Ministro?