56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

De facto, não basta que o Sr. Ministro nos venha falar no incentivo à aquisição de habitações para estrangeiros em Portugal, porque o que é preciso saber é em que é que se traduzirá o Plano Tecnológico e a sua repercussão ao nível da investigação no que respeita à criação de novas empresas em sectores que permitam criar emprego.
Este é que é o problema central no nosso país, sobretudo quando temos um cenário macroeconómico que assenta num pressuposto de crescimento extremamente moderado em relação ao futuro. O Sr. Ministro, nas suas declarações públicas, tem vindo a dizer que a previsão do crescimento económico para Portugal se baseia na apreciação da prestação da capacidade exportadora do nosso país, mas é preciso ter em atenção que estas previsões colocam expectativas extremamente moderadas quanto ao crescimento. Como tal, havendo expectativas moderadas, é preciso que o Sr. Ministro explique, do ponto de vista do seu Ministério, quais os sectores de actividade económica a que vai ser dada prioridade e que repercussão isso terá naquela que deve ser a sua preocupação central, que é justamente a da criação de emprego.

O Sr. Presidente: — Para responder em bloco às questões que foram levantadas, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram levantadas questões de quatro tipos diversos, a primeira das quais relativa à compreensão da dimensão do valor de 412 milhões de euros, confrontando-o com a modificação das regras do QREN relativamente ao QCA III.
Imagine-se uma situação em que há, por cada investimento nacional, três investimentos de fundos comunitários. Se há, por exemplo, 150 de contrapartida nacional e 450 de fundos comunitários, chega-se a um total de 600. Esta é, mais ou menos, a regra do QCA III. A regra do QREN é a de 0 de contrapartida nacional para 600 de fundos comunitários. O que é que isto permite? Isto leva a que, no primeiro caso, apareça como despesa orçamental o valor de 150 e, no segundo, apareça 0. É esta modificação da regra de financiamento dos projectos que possibilita que a contrapartida nacional seja 0 e que justifica esta variação. Espero que com este exemplo numérico seja mais fácil entender a situação.
Relativamente ao quadro económico, prevê-se um ligeiro abrandamento da conjuntura internacional, mas num clima de forte expansão da actividade económica a nível mundial. Prevê-se, contudo, algo de positivo, que é alguma menor tensão nos preços do petróleo. Como tal, se há algo que «joga» num efeito positivo, há também algo que «joga» com um efeito negativo, sendo que o resultado total não é muito importante.
Um cenário macroeconómico no Orçamento deve ser sempre prudente e se há algo que se verifica é que as previsões de crescimento têm vindo a ser sucessivamente revistas em alta. Isto é preferível a termos previsões excessivamente optimistas num documento com a importância do Orçamento, obrigando-nos, depois, a revê-lo. É bom, aliás, que em 2006 não tenha havido um orçamento rectificativo. Como tal, no que respeita a questões orçamentais, devemos usar de prudência a todos os níveis.
No que respeita às questões energéticas, elas foram muito abordadas. Começarei por responder ao Deputado Hugo Velosa, mas, antes disso, preciso de lhe fazer uma pergunta. O Sr. Deputado tem alguma dislexia?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Eu?!

O Orador: — Pergunto-lho porque falou sempre em défice energético e isso é algo que não existe. Como tal, ou se estava a referir a outra coisa, ao défice tarifário, em resultado de alguma confusão ou dislexia, ou, então, está a referir-se a algo que não existe, ao défice energético.
Pergunto-lhe, portanto, se estava a referir-se a défice energético ou tarifário.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tarifário! Mas também há défice energético!

O Orador: — Estava, portanto, a referir-se ao défice tarifário, o que significa que deve substituir-se a expressão «défice energético» por «défice tarifário» em tudo o que o Sr. Deputado disse. De facto, o conceito de défice energético com base no qual desenvolveu o seu raciocínio é totalmente diferente e está relacionado, neste caso, com a diferença entre as exportações e as importações de electricidade.
Também referiu a certeza absoluta de que se sabe o que foi discutido num pequeno-almoço que, efectivamente, tive com o Presidente da Repsol, António Brufau. Penso que isso pertence ao domínio do milagre, porque tendo estando apenas os dois presentes e tendo ambos clarificado que não foi discutida qualquer situação como a reportada pelos jornais em Espanha, essa afirmação apenas pode pertencer ao domínio da imaginação.
Também do domínio da imaginação é uma espécie de teoria conspirativa não só sobre estes pequenosalmoços com o Presidente da Repsol mas também sobre toda a mecânica das tarifas. A teoria da conspiração consiste em afirmar que o Ministro da Economia estaria previamente avisado do aumento das tarifas e que deixou a ERSE anunciar aumentos elevados para, depois, vir reduzir essas tarifas, passando, com isso, por protector dos consumidores.