58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

valias e tem um imposto de sucessões e doações. Ora, nós temos uma taxa de IRC mas baixa, não tributamos as mais-valias e não temos o imposto sobre sucessões e doações e, mesmo assim, crescemos mais devagar do que a Espanha. Ou seja, há muitas outras coisas que são importantes para explicar o crescimento das economias e das sociedades para além da questão fiscal.
A questão fiscal tem importância em si mesma, mas está longe de ser o primeiro factor, como esta comparação singela entre dois países que fazem fronteira, Portugal e Espanha, demonstra.
No que se refere à golden share, referi, quando estive presente na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, que, no caso de empresas portuguesas terem de concorrer com empresas estrangeiras em cujo capital estão governos de outros países, existe a necessidade de as proteger de alguma forma. Mas a forma de protecção não passa só por uma golden share, pode fazer-se através de outras formas mais sofisticadas que não impliquem o recurso a uma golden share, que é uma figura que, de certa forma, incomoda Bruxelas.
O caso da EDP é claro: os estatutos limitam o direito de voto dos diferentes accionistas, à excepção do accionista Estado, a 5%. Como o Estado tem uma participação directa e indirecta importante, isso é uma forma de assegurar estabilidade ao nível do controlo da empresa.
Relativamente às privatizações, creio que é necessário fazer as necessárias, mas fazê-las bem. E o caso da Galp é um caso importante para todos os que estiveram envolvidos no processo, pois terminámos com um caso muito importante, que se arrastava há 15 anos sem solução, tendo-se atingido a melhor solução possível em termos accionistas. É bom a Galp estar cotada no mercado, porque isso permite uma estratégia mais ambiciosa e sujeita-a mais ao escrutínio do mercado, e, não menos importante, foi possível, através desta forma de solucionar o problema da Galp, valorizar a empresa substancialmente.
Ontem, quando assisti à sessão de bolsa, fiquei muito impressionado por ver que a empresa se valorizou no equivalente a 1700 milhões de euros, que corresponde a 170 euros por português. Ou seja, resolver um problema, quando é bem resolvido, permite que as empresas, os accionistas e também os contribuintes beneficiem.
Sr. Deputado, há um aspecto com o qual fiquei surpreendido e que tem a ver com a concorrência, porque o Governo é favorável à concorrência, enquanto o anterior era contra,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh!

O Orador: — … que é algo que não percebo. Não gostava da concorrência, e tanto não gostava que na área da electricidade queria criar um monopólio. É verdade ou não? Diga-me se é verdade ou não que se pretendia criar um monopólio na electricidade. Também é verdade que se queria criar um monopólio no gás.
Queria ou não queria? Queria! Isto não é contestável. Queriam criar um monopólio na electricidade, outro no gás e nas telecomunicações queriam que o mercado fosse tão pouco liberalizado quanto possível.
Ora, o que é que foi feito? Foi liberalizado o mercado da electricidade, e não foi só num segmento, foi nos vários segmentos. No mercado do gás até tínhamos a possibilidade de adiar a liberalização, mas antecipouse. Portanto, vamos lá ver uma coisa: este Governo não recebe lições de liberalização de mercados de ninguém e muito menos do anterior governo.

Vozes do PCP: — É verdade! Isso é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É a primeira vez que estou de acordo consigo! É difícil, mas desta vez concordo!

O Orador: — Relativamente à refinaria de Matosinhos, há uma informação que creio que não é correcta, porque todas as informações de que dispomos da Galp é no sentido de investir e não de desinvestir.
Quanto à reunião que terá havido na Cortina de Ferro entre o Presidente da ENI e não sei quem mais, eu nunca fui à Cortina de Ferro.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Foi numa festa!

O Orador: — Uma festa na Cortina de Ferro?!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não, não! Responda ao que lhe perguntei!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, como deve imaginar, não faço a mínima ideia das festas privadas…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — (Por não ter falado para o microfone, não é possível transcrever as palavras do orador).