55 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

uma informação rigorosa, sendo necessário afastar os «nevoeiros» que se têm instalado, sobretudo no que diz respeito ao discurso do Governo em relação a essa matéria.
Portanto, é preciso que haja rigor na avaliação da importância estratégica da energia para as perspectivas de crescimento e de desenvolvimento económico.
No nosso país, atravessamos um problema que não é novo, que vem de longe, mas que precisa ser resolvido. Ou seja, temos uma crise de energia que tem servido de desculpa para as propostas mais extraordinárias, mas que não tem sido usada como sustentáculo para uma discussão séria sobre o papel de uma política de energia para a promoção do desenvolvimento.
O Sr. Ministro fala-nos dos incentivos à interioridade, mas deixe-me dizer-lhe que não há qualquer incentivo à interioridade que resolva o problema das pequenas e médias empresas no que diz respeito aos custos com a energia e com os transportes. Assim, diria que mobilidade e energia são dois eixos centrais para equacionar qualquer projecto de desenvolvimento económico no País. Efectivamente, temos um problema grave que decorre do facto de, ao longo dos últimos anos, o crescimento do consumo de electricidade, em particular, ou da energia, em geral, ter vindo a aumentar significativamente de forma a distanciar-se do PIB. Há um crescimento do consumo de energia de cerca de 5%/ano que fica muito além do crescimento do nosso produto interno bruto. Isso significa que, em termos de intensidade energética, consumimos demasiada energia para a riqueza que produzimos.
No relatório do Orçamento do Estado para 2007, vem anunciado o Plano de Acção para a Eficiência Energética e eu pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: quando vê o orçamento do seu Ministério reduzido para metade da sua capacidade de investimento, como é que vai pôr em andamento este Plano de Acção para a Eficiência Energética, o qual deve ser uma das grandes prioridade da área do seu Ministério? Relativamente aos custos de electricidade, que já aqui foram referenciados, verifica-se que se situam muito acima da taxa de inflação, o que significa que estamos perante uma penalização fortíssima tanto para o consumo privado como para o crescimento do sector produtivo. Toda esta discussão está envolta num «nevoeiro» significativo que surge do facto de se falar de um défice tarifário na energia. Na verdade, não existe qualquer défice tarifário na energia. O que existe é um superavit do Grupo EDP consolidado ao longo dos últimos anos.
Se vamos partir para esta discussão partamos, então, para a discussão com base em pressupostos reais.
A entidade reguladora fixa um valor para o aumento da tarifa de electricidade, sendo que fixa esse aumento num quadro de liberalização do sector. Ora, este quadro de liberalização do sector é incompatível, ao contrário do que pensa a direita, com a necessidade de promoção de desenvolvimento, de criação de emprego e de crescimento económico no nosso país. O que a entidade reguladora faz é contabilizar os diversos custos de produção e imputá-los aos consumidores. A responsabilidade do Governo é tomar uma decisão política nesta matéria fazendo o que deve ser feito, ou seja, justificar e explicar com base em que parâmetros é que toma a decisão em relação ao aumento tarifário. Sr. Ministro, vamos ter um aumento de tarifas com base em que critérios? O Sr. Ministro precisa de explicar qual é a repercussão do aumento das tarifas de electricidade na previsão que o Governo faz ao nível do crescimento económico e da taxa de inflação.
Finalmente, ainda no campo das energias, devo dizer, Sr. Ministro, que, no que respeita à privatização da Galp, também li a entrevista que V. Ex.ª deu a um semanário neste fim de semana e, na verdade, se parece tão complicado que o núcleo accionista tome uma decisão em relação a quem vier a ficar com a direcção da empresa, a quem vier a assumir a direcção da empresa, o que lhe pergunto é o seguinte: quem é que toma decisões? Que capacidade tem o Governo de influenciar decisões estratégicas do ponto de vista do desenvolvimento da empresa? Para além disto, retomo uma pergunta que já foi feita hoje de manhã e que, penso, merece uma resposta da maior clareza. Em relação à refinaria de Leça-Matosinhos, quais são as perspectivas existentes? É que um dos accionistas da Galp já se tinha pronunciado pelo seu encerramento.
Tudo isto nos leva directamente a um outro problema central, que é o do desemprego no nosso país. Ora, sobre este problema é preciso ser muito claro e rigoroso para, quando se vem afirmar de ânimo leve e com um ar prazenteiro que a taxa de desemprego tem vindo a baixar de forma muito favorável, esclarecer que a contabilidade da taxa de desemprego no nosso país não tem tomado em linha de conta os desistentes, ou seja, as pessoas que já desistiram de procurar activamente emprego ao longo das semanas anteriores ao levantamento feito pelo INE, o que distorce completamente os dados sobre o desemprego no nosso país.
Como tal, esta clareza em relação aos dados sobre o desemprego compete ao Ministro da Economia, que deve explicar como é que, com este ânimo e com este ar prazenteiro, nos vem dar uma boa notícia que as pessoas sabem não corresponder à realidade da perda de postos de trabalho, dia após dia.
Mais: o Sr. Ministro vem dizer-nos isto num momento em que as perspectivas para o futuro neste campo são, na verdade, preocupantes. De facto, o crescimento do investimento previsto no Orçamento do Estado e traduzido, depois, na criação de emprego, reduz-se a uma mera décima. Isto é, a redução da taxa de desemprego prevista no Orçamento do Estado passa pela redução de uma mera décima. Ora, isto significa que o Sr.
Ministro tem de nos dizer quais as áreas de maior intensidade laboral, de entre aquelas que merecem prioridade de incentivo de criação de novas empresas e de desenvolvimento económico. Por outras palavras, tem de nos dizer onde é que vai estar situada a criação de emprego.