51 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Srs. Secretários de Estado: Há uma coisa que não se pode negar, do ponto de vista da qualidade, ao Sr. Ministro da Economia, que é a sua capacidade para se inserir bem nos processos de propaganda do actual Governo! Por exemplo, esta de fazer coincidir no mesmo dia, durante a manhã, a sessão de apresentação de 130 projectos do PRIME com o debate, à tarde, do Orçamento do Estado sobre as questões da economia é, sem qualquer dúvida, um boa descoberta e mostra que, desse ponto de vista, a planificação do Governo está a funcionar bem! O Sr. Ministro tem, naturalmente, uma visão optimista da situação económica do País, é mais um «oásis».
É o crescimento dos 3% do PIB, que depois desmentiu, sabemos que desmentiu, também, a existência de crise, porque disse que afinal não era tanto assim, que não se decretava o fim da crise. Afinal, sabe que esta recuperação que está em cima da mesa é sustentável, porque, segundo o Sr. Ministro, mais tarde ou mais cedo, a construção cresce e o preço do petróleo não pode subir sempre, portanto alguma coisa vai acontecer.
Mas eu gostava que o Sr. Ministro nos falasse do investimento que vai acontecer durante o próximo ano, da evolução da produtividade no País. Qual é a evolução da produtividade no País? E, sobretudo, Sr. Ministro, estamos a falar de economia e, às vezes, esquecemo-nos de alguma coisa fundamental, até nesta avaliação da crise e a quem é que ela toca. Estou claramente a falar da distribuição da riqueza produzida pelo País, uma questão central do Orçamento do Estado. É certo que a crise acabou — provavelmente, nem chegou a haver! — para alguns deste país, para aqueles que estão a «meter ao bolso» milhões e milhões de euros com a especulação bolsista em torno das OPA e de outras «negociatas». Portanto, se para eles nem sequer chegou a haver crise, não é preciso decretar o seu fim! Mas, para a generalidade dos trabalhadores e para a generalidade dos portugueses, inclusive pequenos empresários da indústria, do comércio e da agricultura, a crise é bem visível e está bem presente.
Devo dizer ao Sr. Ministro, mais uma vez (para que não tenha o trabalho de tornar a falar do consenso que existe de que estão no bom sentido), que não vão no bom sentido, vão no pior dos sentidos para a economia e para o desenvolvimento do País! O Sr. Deputados do PS Maximiano Martins acabou de falar da necessidade de clareza. Pedia-lhe, por isso, clareza na resposta às questões que vou colocar-lhe, mesmo sabendo que a credibilidade do Ministério e do Ministro foi posta fortemente em causa com todo este processo das tarifas de electricidade.
Mesmo perdendo algum tempo neste debate, não posso deixar passar esta questão das tarifas, porque o Sr. Ministro veio dizer, sobre esta matéria, que desconhecia a dimensão dos aumentos das tarifas para os consumidores domésticos. Recordo, porém, que esta questão foi abordada, em 2005 e já em 2006, nas audições realizadas pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. Aliás, após reunião desta Comissão com o Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no dia 7 de Março, na audição seguinte, concretamente no dia 21 de Março, foi o Sr. Ministro questionado por mim sobre o que pensava sobre estes aumentos que a entidade reguladora nos tinha transmitido. O Sr. Ministro e o Sr.
Secretário de Estado apenas justificaram esses aumentos com os argumentos que são conhecidos — os do défice tarifário, das energias renováveis, e tudo o mais.
Dito isto, Sr. Ministro, pouco seria necessário acrescentar. Mas, a propósito deste problema, gostava de perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Ministro assina um decreto-lei que altera o sistema de tarifas e fá-lo sem ter qualquer noção ou qualquer estudo sobre as consequências do que está a assinar? Há um nível de competência no Ministério da Economia e da Inovação notável!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bom…! Muito bom…!

O Orador: — Em Janeiro, o Governo e o Ministério — e todos nós — receberam suficientes informações, inclusive por parte da DECO, sobre o que ia acontecer relativamente às tarifas para 2007.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Com números exactos!

O Orador: — Sr. Ministro, a razão das tarifas, que o Governo não quer assumir, resulta de quatro processos de reestruturação que estão em curso, dois do PSD e dois do PS, com as consequências que estão à vista.
Insisto ainda, e queria que o Sr. Ministro me respondesse com toda a clareza (com a clareza que o Sr. Deputado Maximiano Martins aqui referiu), no seguinte: em 2005, a EDP teve mais de 1000 milhões de euros de lucro. O défice tarifário, segundo as contas do Ministério, é de 500 milhões de euros. O que é que impede que a EDP absorva o défice tarifário neste país? O que é que impede?! Explique!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É a Bolsa!