48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Presidente da Repsol para uma possível fusão da Gás Natural com a EDP, reunião essa acerca da qual, no dia seguinte ao desmentido do Sr. Ministro, um jornal espanhol disse ter provas da sua existência e do seu conteúdo.
O que pretendo dizer-lhe, Sr. Ministro, é que há aqui uma série de acontecimentos que correspondem a algumas situações próximas de trapalhadas (palavra que não gosto de utilizar), que o senhor tem de explicar.
É que, depois de tudo isto, o Sr. Ministro vem aqui dar-nos este quadro, como se de outro país se tratasse, em relação às políticas do Ministério da Economia.
O ano de 2006 foi um ano recessivo para o investimento, que voltou a baixar. E, embora o Governo preveja que, em 2007, vai subir 1,9%, este ano, o próprio orçamento, na sua execução, prevê que essa quebra de investimento seja de 2,6% em relação a 2005.
Ora, como é que o Sr. Ministro, face a este quadro, vem aqui anunciar toda esta situação da nossa economia, quando o investimento é um dos aspectos fundamentais dessa economia? Na realidade, o investimento não arranca — e não sou só eu que o digo. E o Sr. Ministro tem de concordar com isto, embora preveja que, em 2007, vai haver algum arranque no investimento. Mas o que é isso, comparado com os anúncios de investimentos que o Sr. Ministro faz?! Há um ano e meio, anunciou que ia haver 20 000 milhões de euros de investimentos…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não foram 20 000 mas 21 000!

O Orador: — Sim, 21 000! Falhei por 1000, Sr. Deputado Honório Novo, mas, como foi para menos, estou perdoado.
Portanto, o que está a passar-se no País em relação ao investimento é o contrário do que o Ministro Manuel Pinho afirma.
Há uma outra questão que gostaria que comentasse, Sr. Ministro. É geralmente aceite que vai haver — aliás, há quadros demonstrativos disso e o Sr. Ministro, como brilhante economista que é, sabê-lo-á — algum abrandamento da economia mundial, em 2007. Havendo esse abrandamento, como é que o Sr. Ministro pode sustentar este quadro que aqui nos traçou? É verdade que o Orçamento do Estado prevê alguma quebra das exportações (porém, só cerca de 1%), mas também prevê aumento do investimento. Portanto, neste quadro, muito sinceramente, não vemos como é que isto pode acontecer e gostaria que nos explicasse.
Assim sendo, esta questão do investimento é fundamental, nomeadamente em relação ao investimento directo estrangeiro. Mas também não se vê, em nenhuma situação, que haja razões para estarmos convencidos de que o investimento estrangeiro vai entrar por um caminho mais positivo. Têm sido feitos grandes anúncios, mas as estatísticas demonstram que o investimento directo estrangeiro continua em queda. Haverá razões para isso? São estas as perguntas que lhe fazemos, Sr. Ministro.
Por que é que o investimento directo estrangeiro não arranca, quando o Sr. Ministro vem aqui anunciar — ainda hoje, o fez — a aplicação de mais cento e tal milhões de euros em programas para as PME? Há aqui qualquer coisa que «não bate certo». Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que é que o Ministério tem feito para que investimento directo estrangeiro arranque? Como é que se pode atrair mais investimento estrangeiro? E como é que, depois, o mantemos? Temos de saber quais as políticas do Ministério em relação a esta matéria.
Quanto à matéria fiscal, o Sr. Ministro veio aqui dizer, ou tentar dizer, que o Governo já fez muito em relação às PME. Além disso, voltou a dizer que o programa apresentado pelo PSD para as PME não serve e que o Governo é que faz muito por isso. Só que não é isso que temos ouvido muitos empresários dizerem em relação às PME.
Já foram tomadas medidas para tornar o nosso país mais atractivo a nível fiscal? Não! A fiscalidade está cada vez pior para as empresas e para os empresários.
O Orçamento do Estado não aprova incentivos para melhorar o mercado de capitais e falha na promoção da admissão à cotação em Bolsa das novas empresas, incluindo as PME. A este propósito, há que fazer este comentário: a certa altura, a CMVM sugeriu esta medida como uma medida que devia ser apoiada pelo Governo, mas ela não surge no Orçamento do Estado — é uma medida que terá abortado e sido esquecida pelo Governo.
Em relação ao próprio orçamento, gostaria de dizer o seguinte: havendo uma quebra de verbas, em relação ao ano anterior, de cerca de 54% para o IAPMEI e de 42% para o ICEP, e não se sabendo quando é que vai ser concretizado o PRACE (ainda estamos todos na penumbra quanto ao PRACE, não sabemos quando é que ele terá efeitos orçamentais, porque continua prometido e não concretizado), gostaríamos de saber se realmente a quebra de fundos comunitários destinados a Portugal é tão grande (pensamos que não, mas o Sr.
Ministro teria de explicar) que explique que só 8% tenham de ser justificados, como referiu na sua intervenção inicial, e que 92% fiquem justificados por esta quebra.
Então, para haver uma quebra deste tipo em relação ao orçamento destes institutos, o Sr. Ministro teria de explicar-nos se efectivamente a quebra de fundos comunitários, entre 2006 e 2007, corresponde a 92%.
Gostaria de falar no MIT — e o Sr. Ministro já o referiu, assim como o Plano Tecnológico —, mas também no que se está a passar com o INETI. Porém, temos a sensação de que, nestas matérias, a quem temos de colocar as questões é ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É que sabemos que o Sr.