47 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

te, são-no 116. Tinha-se acabado com os incentivos fiscais às despesas de I&D, o que obviamente foi um grande erro e difícil de explicar, e agora esses incentivos foram repostos. Exigia-se garantias bancárias para os reembolsos dos incentivos às despesas de I&D, o que teve o corolário óbvio de terem deixado de haver candidaturas, e, agora, essa regra da necessidade de garantias bancárias acabou, o que levou a que, em 18 meses, surgissem 205 candidaturas.
O apoio ao empreendedorismo nunca passou de palavras. Daí, esta realidade concreta da Rede de Gabinetes de Inovação do Plano Tecnológico, que acabei de referir.
Termino, Srs. Deputados, com os têxteis. Os têxteis, depois de cinco semestres consecutivos com as vendas ao exterior a baixarem aos dois dígitos, iniciaram uma trajectória positiva. Recentemente, estive num congresso dos têxteis e aí pude observar não só a capacidade de inovação de muitas empresas como o bom ambiente que aí se vivia. Ora, muito disso é fruto do novo programa Dínamo.
Creio que estes são os traços gerais nos quais se insere este orçamento. É uma economia que está a evoluir num sentido positivo, mas que não pode fazê-lo tão depressa quanto desejaríamos porque, ao mesmo tempo, temos de fazer um grande esforço de rigor orçamental. Este orçamento, juntamente com o PRACE, consagra o accionar de todos os mecanismos necessários para que a nossa economia continue numa boa trajectória.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Utilizou o seu tempo com uma margem de tolerância de cerca de 10%, o que é perfeitamente aceitável.
Agora, vou dar a palavra aos Srs. Deputados para iniciarmos a primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Os Srs. Deputados dispõem de 10 minutos e o limite de tolerância é o que acabei de referir.
Como é da praxe, a primeira intervenção cabe ao Partido Social Democrata e será produzida pelo Sr. Deputado Hugo Velosa.
Tem a palavra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — As minhas saudações ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação, aos Srs.
Secretários de Estado, aos Srs. Presidentes e Vice-Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, às Sr.as e aos Srs. Deputados.
Sr. Ministro, ouvi atentamente toda a sua exposição e o primeiro comentário que gostaria de fazer é que parece (e, depois, na minha intervenção vou dizer porquê) que a sua intervenção nada tem a ver com o País em que estamos a viver e com o País que temos.
O Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, revelou que gosta muito de falar do passado e gosta muito de pegar nos temas acerca dos quais o PSD, recentemente, apresentou uma proposta, tentando, aliás, sempre denegri-la, nomeadamente em relação às PME, o que faz pela segunda vez. Simultaneamente, veio anunciar, também pela segunda vez, tudo o que o Governo estará a fazer em relação às PME.
Ora, o que gostaríamos — se o Sr. Ministro puder fazê-lo, até porque gostamos muito de vê-lo aqui e nem sempre temos essa oportunidade — era que respondesse em concreto às nossas questões.
O Sr. Ministro pode sempre escusar-se com o passado, dizendo que ele não foi bom, mas julgo que o que todos nós, Deputados e população, queremos saber é o que o Ministério da Economia tem para dizer em relação ao presente e ao futuro.
Assim, apelo ao Sr. Ministro para que fale, sobretudo, do futuro.
E por que é que estou a dizer isto? Estou a dizê-lo porque o Sr. Ministro vem cá discutir o Orçamento do Estado para 2007 num enquadramento muito especial para si. Na verdade, ainda recentemente o Sr. Ministro disse: «A crise acabou.». Mas, no dia seguinte, veio dizer: «O fim da crise não se decreta.». Estou a citar porque é o que vem citado… A certa altura, também no início deste mês, o Sr. Ministro sugeriu que, da maneira como as coisas iam, até havia a hipótese de o défice orçamental ser de 3%, em 2007.
Interrogado sobre esta matéria, o Sr. Ministro das Finanças veio, no entanto, dizer que não comentava as suas declarações.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Deputado, como isso não corresponde à verdade…

O Orador: — Não estou a ouvir. Pode interromper-me, mas não estou a ouvir o que o Sr. Ministro está a dizer.

O Sr. Presidente: — A título excepcional, para uma intervenção muito curta, pode interromper, mas o que é habitual e da praxe é que o Sr. Ministro, depois, nas respostas, tenha ensejo de responder, ponto por ponto, a tudo o que foi suscitado.

O Orador: — Então, vou continuar.
Na última audição, confrontei o Sr. Ministro com uma situação ocorrida em Espanha, que o Sr. Ministro veio desmentir, mas em relação à qual, até hoje, só temos o seu desmentido. Tratou-se de uma reunião com o