44 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

extremamente importante para promover as PME e as empresas inovadoras; incentivos ao investimento realizado no interior do País, porque são zonas que precisam de ser sustentadas em termos do seu desenvolvimento; e incentivos à aquisição de habitação em Portugal por parte de não residentes, que também tinha sido desgraçadamente retirado pelo anterior governo a benefício de países estrangeiros e que são nossos directos concorrentes.
Se virem o orçamento específico do Ministério da Economia e da Inovação, podem verificar que 92% (creio que é o número exacto) da redução verificada — há uma redução de 412,5 milhões de euros — é explicada por duas rubricas: «Activos financeiros» e «Transferências de capital». Ora, legitimamente isso pode preocupar quem se interessa pela utilização dos instrumentos públicos para apoiar a nossa economia e as nossas empresas, mas há algo que o explica, porque, pelo contrário, esses instrumentos saem reforçados deste orçamento. Isso é explicado pela modificação da lógica de contabilização do próximo orçamento comunitário, ou seja, o QREN, ao contrário do que sucedia com o QCA III, contempla a possibilidade de os projectos incentivados não terem uma contrapartida de 25% de fundos nacionais, pelo que, naturalmente, não se justificava inscrever em sede orçamental a contrapartida nacional para este tipo de projectos.
Portanto, retirando este aspecto, que explica 92% da variação, estamos limitados a explicar 8% da variação negativa do orçamento do Ministério da Economia e da Inovação, o que não é difícil.
Assim, queria garantir que esta variação, que explica 92% do total, se deve a uma lógica diferente do próximo orçamento comunitário e que o PRIME em 2007 e em 2008 continuará a ser financiado através do desembolsos e do FSE (Fundo Social Europeu). Também posso garantir que o funcionamento da regra n+2 não põe em risco a possibilidade de se ter de devolver qualquer fundo a Bruxelas para apoio das nossas empresas.
Estamos a viver um momento de viragem a dois níveis da nossa economia: viragem em termos do ciclo económico e viragem em termos do modelo de especialização da nossa economia. Digo uma viragem em termos do ciclo económico, porque se prevê que o crescimento no ano de 2006 seja de 1,4%, o que é superior à soma dos quatro anos anteriores.
Recordo, mais uma vez, apesar de ser penoso para alguns, que nos três anos do governo anterior a riqueza nacional deixada no fim dessa governação era inferior à riqueza nacional que existia no seu princípio, o que é algo raríssimo ou quase único, desde que se publicam contas nacionais. Ou seja, durante três anos consecutivos, o PIB baixou; o somatório dos três anos é uma redução do PIB. Bem sei que não é uma redução, como a que se verificou, por exemplo, na Suécia, no princípio dos anos 90, onde podemos falar de uma redução violenta, porque ao longo de três anos o PIB baixou um somatório de 6%. Mas nos três anos do governo anterior a riqueza nacional deixada no final era mais pequena do que a que existia no início, o que explica, em larga medida, que o crescimento verificado no ano de 2006 seja superior à soma desses três anos muito maus.
Outro facto positivo é a taxa de desemprego ter baixado 10%, após ter atingido um pico no final do ano passado. A taxa de desemprego baixou de 8%, no final de 2005, como sabem, para 7,3%, no final do primeiro semestre de 2006, o que representa uma queda ligeiramente inferior a 10%.
Portanto, está a verificar-se uma conjugação de factores que muitos julgavam ser impossível. Quais são esses factores? Por um lado, uma redução do défice orçamental, por outro lado, uma baixa do desemprego, por outro lado ainda, um aumento do crescimento da economia. Não é muito frequente verificar-se a conjugação destes três factores, mas, felizmente, é o que está a acontecer no nosso caso, em grande parte devido à evolução extremamente favorável de uma variável constituída pelas exportações de bens e serviços.
As exportações de bens e serviços cresceram de modo que já não se verificava há meia dúzia de anos e, no primeiro semestre de 2006, de entre os países da União Europeia, Portugal foi mesmo o terceiro em que as exportações mais cresceram. Só a Alemanha e a Finlândia registaram um maior crescimento nas respectivas exportações.
As exportações de bens e serviços estão a ser o verdadeiro motor do crescimento da nossa economia. E quando digo «bens», digo também «serviços» porque, por exemplo, as receitas de turismo, até ao mês de Agosto, foram entre 30% e 40% superiores às do ano em que se realizou a Expo 98— isto, para dar uma ideia de como a evolução foi favorável — e foram mesma cerca de 10% superiores às que se registaram no ano do Euro 2004, considerando-se que esses dois eventos foram verdadeiramente excepcionais.
Portanto, creio que caracterizei a economia portuguesa em termos de dados «duros» — e não estou a falar dos indicadores de confiança nem dos indicadores de sentimento económico, porque sabemos que estão ao nível mais alto dos últimos dois anos —, conhecidos, publicados pelas instâncias internacionais e pelo Banco de Portugal. Tais dados mostram uma queda do desemprego, uma aceleração do PIB e uma redução do deficit. Naturalmente, o deficit orçamental ainda não atingiu o nível que desejamos, a taxa de desemprego ainda não é tão baixa quanto desejamos e o crescimento ainda não é tão elevado quanto pretendemos, mas essas três variáveis verdadeiramente fundamentais estão no bom caminho.
Referi também que estamos a viver um momento de viragem em termos de modelo de especialização da nossa economia.