43 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Orador: — Sr. Deputado, compreenderá que, neste momento, não estarei em condições de o esclarecer quanto a esta matéria, até porque não é matéria que tenha passado directamente pelo Ministério das Finanças.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Mas, com certeza, darei a informação e esclarecerei o Sr. Deputado quanto a esta matéria. Pode ficar sossegado, porque «quem não deve não teme» e não tenho qualquer problema em prestar o esclarecimento necessário.
Quanto à execução do PIDDAC, posso informar o Sr. Deputado que, em termos de compromissos até finais de Setembro, o nível de execução é de 78% e, em termos de pagamentos efectuados, está nos 64,3%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Aquilo que eu pretendia saber é a informação que vem normalmente descrita por sectores, por ministério a ministério, etc. Agradeço a informar informal…

O Orador: — Esta é uma informação agregada e eu farei chegar à Assembleia uma informação mais detalhada.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Membros da Comunicação Social, vamos dar por encerrada esta audição, a primeira das audições previstas relativamente ao debate do Orçamento do Estado para 2007.
Creio que é devido o seguinte comentário: penso que foi uma sessão muito profícua. Relativamente ao ano passado, este ano fizemos uma gestão do tempo mais criteriosa e julgo que isso foi também em benefício, em particular — e é isto que queria sublinhar nesta brevíssima intervenção —, de todos os cidadãos que nos estão a ouvir e a ver através do Canal Parlamento.
Retomamos os trabalhos impreterivelmente às 16 horas e 15 minutos, com um atraso de 15 minutos, para a audição com o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Eram 14 horas.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.
Membros da Comunicação Social, muito boa tarde. Vamos iniciar a audição da equipa ministerial do Ministério da Economia e da Inovação.
De acordo com o que está estabelecido, o Sr. Ministro fará uma intervenção inicial, que durará até 20 minutos, seguida da primeira ronda de perguntas. Cada Sr. Deputado, em representação do seu partido, fará uma intervenção de 10 minutos, seguindo-se a resposta em bloco do Sr. Ministro. Teremos, depois, uma segunda ronda, com intervenções livres dos Srs. Deputados, de cerca de 5 minutos, havendo depois também uma resposta em bloco do Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): — Sr. Presidente, tenho muito gosto em estar aqui a apresentar o orçamento do Ministério da Economia e da Inovação.
Trata-se de um bom orçamento, porque é um orçamento de rigor e bom para economia. O deficit orçamental reduz-se mais uma vez e o peso da despesa pública no PIB baixa, como é bom que suceda.
Se há uma regra muito clara — aliás, era uma das bandeiras do programa eleitoral do Partido Socialista, quando se apresentou às eleições, e é uma bandeira do Programa do Governo — é que, sem finanças públicas sãs, não há crescimento. Pode haver crescimento um ou outro ano, mas seguramente não há crescimento sustentado da economia. Sendo este um orçamento de rigor e que visa atingir as metas de médio prazo que foram estabelecidas no Programa do Governo, é um bom orçamento para a economia.
É um bom orçamento em termos conceptuais, mas também porque contem medidas que são boas para diversos sectores da economia, em particular para as PME e para o turismo, que são duas áreas verdadeiramente estratégicas.
Cito as seguintes: a manutenção dos incentivos à investigação e desenvolvimento, que, desgraçadamente, tinham sido retirados pelo governo anterior; incentivos às aplicações em capital de risco, o que é