46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Jovem, através do qual já foram colocados 2300 jovens técnicos nas nossas PME, visando-se que, no decorrer da Legislatura, esse número atinja um total de 6000, o que, aliás, é o triplo do inicialmente considerado.
O programa FINICIA, que está a ter um grande sucesso, é o verdadeiro instrumento motor para o financiamento de startups, em escolas e universidades portuguesas.
Temos, também, uma iniciativa que teve lugar na semana passada, para a qual me permito chamar a vossa atenção. Trata-se da Rede de Gabinetes de Inovação do Plano Tecnológico.
Vejamos em que consiste. Doravante, na maioria das nossas universidades — e isto é algo muito diferente do que existia quando nós próprios fomos alunos universitários ou quando alguns de nós demos aulas na faculdade —, existe um gabinete onde é possível um estudante ou um professor criar uma empresa, registar uma marca, registar uma patente, celebrar um contrato de tecnologia e obter financiamento ao abrigo do programa FINICIA. Portanto, isto facilita imenso o empreendedorismo a nível das nossas universidades, e existe em grande número delas.
Mas, para não viverem virados para si próprios, tais gabinetes estão organizados em rede, aliás com o apoio da COTEC (Associação Empresarial para a Inovação), de forma a que, periodicamente, haverá encontros entre os gabinetes de inovação das várias universidades para confrontarem as respectivas ideias e os projectos que são capazes de gerar e, não menos importante, por forma a atrair investidores para estes novos projectos. Esta é uma iniciativa que creio ser verdadeiramente inovadora e uma medida concreta no sentido de fomentar o empreendedorismo ao nível das nossas universidades.
Posto isto, gostaria de falar um pouco sobre PME porque é uma área que tem a maior atenção do Governo. Ainda hoje, foram assinados 135 contratos que representam um potencial de investimento, por parte das PME, de mais de 100 milhões de euros, correspondendo a incentivos directos do Estado no valor de mais de 30 milhões de euros.
Mas apoiar as PME não é distribuir dinheiro sem critério. É preciso critério, é preciso saber seleccionar as empresas que têm bons projectos, escolher as melhores. Hoje, foram mais de 130 empresas, amanhã, serão mais.
O Governo dá uma grande importância às PME e eu gostaria de recordar alguns diferenças que foram introduzidas nos últimas 18 meses, o que também explica, quando se vê os índices de confiança económica, que, agora, se verifica que a generalidade das empresas está com mais confiança.
Vou dar alguns exemplos concretos. Devo começar por dizer que são tão gritantes os erros que estavam a ser cometidos no passado que, honestamente, nem consigo bem explicar por que é que eram cometidos.
Pensemos, por exemplo, no Sistema Nacional de Garantia Mútua que, como se sabe, é um instrumento extremamente financeiro para partilhar riscos. Entre 2001 e 2004, apenas foram utilizados 130 milhões de euros. Ora, em menos de dois anos, já foram utilizados 260 milhões de euros no Sistema Nacional de Garantia Mútua, para apoiar as nossas PME. Ou seja, em menos de dois anos, utilizou-se o dobro do que em três anos.
As verbas consignadas ao apoio para as PME estavam virtualmente esgotadas: o PRIME apenas dispunha de 500 milhões de euros. Agora, foram triplicadas as verbas disponibilizadas para esse Programa.
E não menos importante, estamos em vésperas de um novo Orçamento comunitário. Este último contempla, para apoio ao eixo Competitividade, mais de 5000 milhões de euros, o que representa um aumento de 40% relativamente ao anterior Orçamento comunitário.
É sabido que os dois eixos prioritários do próximo Orçamento comunitário são, por um lado, a competitividade, por outro lado, a formação. Ora, as nossas PME vão poder beber recursos não só no âmbito do eixo Competitividade mas também do eixo Formação.
Algo que é muito difícil de entender é o nível de burocracia e desorganização que atingiu o apoio às nossas PME. Imaginem que, quando chegámos ao Governo, encontrámos 3600 projectos na gaveta — 3600! Legalmente, o IAPMEI tem de dar uma resposta em 60 dias às candidaturas. Ora, este prazo de 60 dias, agora, não só se verifica como até é reduzido, pelo que, bem entendido, acabou-se com estes 3600 casos de empresas que não tinham, pura e simplesmente, resposta aos seus pedidos.
Um aspecto que já aqui referi, extremamente importante, é o de introduzir «sangue» novo nas nossas PME. Para esse fim, foi criado o programa Inov-Jovem.
Outro aspecto extremamente importante é o de facilitar o crédito bancário às PME. Porém, nós vivemos numa economia de mercado, num sistema bancário que é supervisionado pelo Banco de Portugal e, portanto, não se trata de o Governo influenciar os comités de crédito dos bancos A, B ou C mas de criar condições favoráveis para que os bancos tenham mais incentivo em conceder crédito às PME. Nesse sentido, desenvolveram-se operações inovadoras, em termos de concepção e de montante, de securitização ou de titularização de carteiras de crédito dos bancos às PME.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, agradeço que procure concluir porque está a atingir o limite do tempo.

O Orador: — Finalmente, temos todas as medidas no âmbito da inovação e do apoio à investigação e desenvolvimento. Por exemplo, ao nível dos NITEC, assunto aflorado na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, tinham sido apoiados 17 NITEC e, actualmen-