50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

mas, de uma vez por todas, o PSD, enquanto instituição, deve reconhecer, ou não, se a atractividade do investimento depende exclusivamente, ou de forma tão determinística, da carga fiscal e, nesse caso, teremos de discutir que valor é que tem a carga fiscal sobre as empresas.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

É que, se Portugal sobe no ranking internacional do ambiente «negócios», isso tem ou não um significado? O que é que têm a dizer sobre isso? Têm alguma coisa a dizer, ou não?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Queremos saber o que o PS pensa do Orçamento!

O Orador: — E sobre as políticas de apoios à investigação e desenvolvimento em Portugal? E sobre os apoios aos projectos? Os gabinetes nas universidades valem ou não um comentário vosso? A possibilidade, nas universidades portuguesas, de os estudantes pensarem do ponto de vista da criação de negócios, criação de empresas, poderem negociar transferência de tecnologia, registo de marcas, é ou não um facto importante para o País? É de modernização ou não? Parece-me que este tipo de coisas, estas e outras que se fizeram já, inclusive os gabinetes de propriedade industrial, foram governos do Partido Socialista que os fizeram. Isso tem ou não algum significado? E as opções do Orçamento do Estado sobre o apoio que dá à ciência, à qualificação e o QREN à competitividade?

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Onde é que está o QREN?

O Orador: — 5000 milhões de euros de apoio à competitividade das empresas, mais apoios à consignação, mais apoios ao nível regional, coincidência na competitividade das empresas, merecem comentários? Bom, julgo que discutir um Orçamento do Estado é discutir estas coisas, mas é discutir também apoios às PME.
Sr. Ministro, espero, que nas respostas que der, tenha oportunidade de aprofundar a questão dos apoios às PME, porque parece a todos, penso eu, que a capacidade de alargar o investimento e a confiança às pequenas e médias empresas em Portugal é absolutamente decisivo. O que é que, desse ponto de vista, se está a fazer, por contraponto com aquilo que se fez no passado? Isto parece-me, de facto, muito importante.
Quanto à energia, julgo que não devemos fugir às questões, às verdadeiras questões e, se for necessário, abordar as falsas questões.
Relativamente às verdadeiras questões, os princípios que modulam a intervenção deste Governo do ponto de vista da política energética merecem consensos? Merecem entendimentos? A segurança do abastecimento, maior eficiência dos sistemas energéticos a benefício da competitividade, dos consumidores e do bemestar das populações, uma política energética desenvolvendo sistemas energéticos mais amigos do ambiente, merecem ou não uma posição das oposições? Julgo que isto é o que se esperaria e o Governo, em matéria de política energética, tem feito um trabalho gigantesco,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ai tem?!

O Orador: — … pelo que deveríamos aproveitar esta oportunidade para aprofundar este tema.
Mas também podemos falar das falsas questões, porque a política vive de muitas questões. Como, em política, aquilo que parece é, marca, infelizmente, muito da mentalidade actual de alguns de nós. Talvez possamos aproveitar esta oportunidade — é um desafio que faço à bancada do Governo, embora o habitual seja dirigir-me ao Ministro, o que farei —, para o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação ter, durante este debate, a possibilidade de tornar claro…

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, gostaria de poder terminar.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: — Eu sei que é incómodo. Quando se prefere o nevoeiro à clareza, tudo o que seja no sentido de clarificar é incómodo. Mas «é a vida»! A política também tem que ter clareza e bons princípios,…

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — … pelo que espero que esse assunto seja tratado de forma clara perante este Plenário.