53 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

Gostaria de conhecer as medidas para as micro, pequenas e médias empresas ao nível do conjunto de factores que enquadram a sua competitividade, isto é, ao nível da energia, das comunicações, dos transportes, dos portos, etc.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Srs. Secretários de Estado, vou começar esta minha intervenção com uma referência a um papel que me fizeram chegar e que refere o seguinte: «Tal como no caso de Mark Twain, a notícia da sua morte foi manifestamente exagerada».
E o seu título é Crise e Ministério da Economia.
Deixaria esta frase quase como mote para a nossa discussão.

Risos do PS.

Estas coisas têm sempre um efeito!… De facto, o Sr. Ministro tinha razão quando dizia, em relação à frase que proferiu, que tinha de entusiasmar os gestores e os trabalhadores. O Ministro da Economia quis criar uma atitude positiva no País e eu, com a frase que deixei, já criei uma atitude positiva na bancada do Partido Socialista… De facto, o Sr. Ministro está de parabéns, porque estas frases produzem sempre algum efeito. Mas «isto não vai lá» com estas frases, evidentemente! Queria debater um pouco consigo o cenário macroeconómico que está previsto neste Orçamento.
Em relação ao crescimento do PIB, tivemos alterações de previsão em 2006 e chegámos a uma boa notícia, a de um crescimento da ordem de 1,4%. Mas, Sr. Ministro, o que estranho é que, tendo nós superado as expectativas em relação ao ano de 2006, nem por isso são modificadas as expectativas para o próximo ano! Com efeito, já no Programa de Estabilidade e Crescimento estava previsto um crescimento da ordem de 1,8%, valor que se mantém neste Orçamento do Estado. Por que razão é que este Orçamento não dá uma palavra de entusiasmo em relação ao crescimento? Mas podemos ir mais longe: como bem nos disse numa das últimas reuniões de comissão, o investimento tem prazos para surtir efeitos. Isto é, hoje estamos a sentir os efeitos de investimentos que foram feitos há anos atrás. Já agora relembro, uma vez que se fala tanto no passado e porque esta é uma questão importante, que são as empresas portuguesas o motor deste crescimento porque souberam, nos passados três ou quatro anos, investir e adaptar-se às situações económicas e a um crescimento de procura externa. No entanto, para o próximo ano, o crescimento da procura externa não será tão elevado, de acordo com as previsões que têm sido feitas.
Sr. Ministro, como Portugal tem uma pequena economia muito dependente do exterior, de que forma poderemos dar a volta a esta questão? Relativamente ao investimento em 2006, temos uma quebra na ordem dos 2,6% e temos um Orçamento do Estado a prever um crescimento, para o próximo ano, de 1,9%, ou seja, um valor claramente abaixo do Programa de Estabilidade e Crescimento, que previa 3,6%. Isso deve-se apenas à questão da construção? Esta quebra nas previsões deve-se apenas aos problemas que existem quanto ao investimento na construção? Sr.
Ministro, está disponível para assumir um conjunto de medidas que são muitíssimo necessárias para fazer crescer o nosso investimento? Hoje, tive conhecimento de uma afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, que diz que vai facilitar os processos de licenciamento. Devo dizer que, até pelos últimos acontecimentos, não ligamos excessivamente às promessas que o Sr. Primeiro-Ministro nos vai fazendo, mas gostaria de saber se é possível concretizar quais são essas modificações em relação aos licenciamentos. É que isso é extraordinariamente importante para a área turística, e não só. Se calhar, esse é um dos principais obstáculos que os empresários têm em Portugal. Que medidas é que têm quanto a essa matéria, em concreto, para além de meras promessas abstractas, para nos transmitir? Gostaríamos também de saber se estão previstas algumas medidas fiscais para o investimento neste Orçamento. Quanto a essa parte, aplaudimos. Mas há uma medida, sobre a qual lhe falei anteriormente numa reunião de comissão e que, julgo, o Sr. Ministro aplaudiu, que desapareceu e que tem a ver com o apoio às PME que vão entrar para a Bolsa. Vai ser criado um novo mercado em relação às PME, mas a proposta do Presidente da CMVM, que tinha um pressuposto de quebra em relação a essas mesmas PME da taxa de IRC de 25 para 20%, foi abandonada. Por que razão? Será que, durante a discussão na especialidade, não podemos retomar essa medida tão importante? Sr. Ministro, aceita que a amortização do goodwill das empresas seja considerado a nível fiscal, uma vez que não o é em Portugal e é, por exemplo, em Espanha? Se calhar, vamos ter dificuldades em fazê-lo, mas era importante caminharmos para um IVA a nível ibérico. O Sr. Ministro falou-nos das medidas fiscais de apoio à interioridade, por assim dizer, aos investimentos no interior, mas há uma situação específica no interior, que é a situação das fronteiras. É que aí nota-se muito a diferença das taxas do IVA entre um lado e outro. É possível perspectivar-se uma alteração para o Orçamento para que existam medidas fiscais de incentivo às empresas e aos comerciantes que estão na fronteira e que estão com