69 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Sr. Deputado do CDS-PP focou uma questão com a qual não concordo. Disse o Sr. Deputado que o turismo é «abençoado por Deus e pela natureza».

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O país! O país!

O Orador: — Bom, os números são evidentes. Se há ano em que essa referência não faz sentido é precisamente este ano e há um esforço que o país está a fazer para alterar esse paradigma.
O Sr. Deputado fez referência à quebra de 20% em relação ao Instituto de Turismo de Portugal (ITP). O ITP, como sabe, sofreu no âmbito do PRACE uma profunda reestruturação e, portanto, foi possível criar e ganhar economias de escala muito importantes, para além do facto de, como sabe, o ITP gerir sistemas de incentivos próprios, nomeadamente o SIVETUR. O próximo QREN também não exige, no que diz respeito à comparticipação nacional, os 25% que se exigiam anteriormente, e foi possível também por essa via criar economias de escala.
A Conta Satélite do Turismo era também uma promessa do governo PSD/CDS-PP, mas não foi cumprida.
Felizmente, o Governo do PS pôde concretizar esta medida: temos já os dados referentes a 2000-2002, espero ter, até ao final do ano, os dados de 2003 e 2004 e, no próximo ano, os de 2005 e 2006. Essa é uma base de acordo entre o ITP e o Instituto Nacional de Estatística que me parece muito importante.
Para terminar, gostaria de fazer referência a um aspecto. O CDS-PP, normalmente, preocupa-se com as questões fiscais. No que diz respeito ao turismo e à dinamização de dois produtos que são para nós fundamentais, o turismo residencial e golfe, há, nesta proposta de lei de Orçamento do Estado, medidas claras no sentido de restabelecer uma confiança que o País vinha merecendo.
Concluo mencionando algo a que a Confederação do Turismo Português fez oportunamente uma referência, o bom Orçamento em termos da receita média. Isto prende-se com o facto de, hoje, a estratégia de promoção estar estabilizada para os anos de 2007, 2008 e 2009, em função de uma conjugação de esforços entre o Governo, a iniciativa privada e as regiões de turismo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que, estou certo, dada a sua experiência parlamentar, vai ser bastante conciso.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, vou ser telegráfico.
O sector de apoio no comércio é totalmente dirigido às micro, pequenas e médias empresas na base de três programas que terão o seu pleno desenvolvimento em 2007. Um deles tem que ver com a revitalização do tecido comercial, para o qual pensamos estar prevista, no ano de 2007, uma verba de cerca de 35 milhões de euros, e que procura enquadrar as pequenas unidades comerciais num espaço urbanístico agradável. Portanto, trata-se da requalificação do espaço envolvente.
Uma segunda componente são as Unidades de Acompanhamento e Coordenação (UAC), ou seja, a gestão desse mesmo espaço, sendo que esperamos envolver, no próximo ano, cerca de 7 milhões de euros nesse quadro enquadrador da revitalização do tecido comercial.
Por último, quero referir o MODCOM, que teve um grande êxito no lançamento da primeira fase. No início de 2007 teremos uma nova fase, de 20 milhões de euros, que esperamos poder ter o mesmo nível de adesão, até porque tem pequenas inovações: vai ser incluída a possibilidade de médias empresas apresentarem candidatura, de forma a possibilitar que as empresas integradoras de pequenas, de micro unidades comerciais possam também vir a ser apoiadas. Portanto, esperamos poder vir a ter um sistema em rede de pequenas unidades comerciais e de poder financiar toda essa plataforma integradora. Para finalizar, direi que para o próximo ano estão envolvidas verbas de cerca de 80 milhões de euros, dirigidas fundamentalmente ao pequeno comércio, já que as grandes superfícies são financiadoras, em parte, deste pequeno comércio.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado, pela concisão.
Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim desta audição. Creio que podemos concluir que ela correu de maneira a permitir dizer, sobretudo às pessoas que estão lá em casa a ouvir-nos, que houve um debate amplo e alargado sobre as questões de Orçamento que dizem respeito ao Ministério da Economia e da Inovação.
Apesar de a mesa não registar mais nenhuma inscrição, verifico que o Sr. Deputado Honório Novo está a pedir a palavra. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se pretende interpelar a mesa ou se quer fazer alguma intervenção.
Os Srs. Deputados, evidentemente, têm a liberdade de poder colocar questões e, portanto, se for esse o caso, se pretende fazer uma curta intervenção, faça o favor de indicar essa pretensão à mesa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, registo e aceito a indicação de que a reunião está terminada. No entanto, estava à espera que, à semelhança do que aconteceu no debate da parte da manhã, houvesse uma terceira ronda de intervenções. Não vai haver e não há problema porque, certamente, terei oportuni-