67 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Tenho toda a razão, mas não muda nada!

O Orador: — Mais uma razão, pois, para termos cuidado e não perdermos esta oportunidade.
Por exemplo, no conjunto de 135 projectos de PME que foram, hoje, apoiados, a ideia-chave era seleccionar tão bem quanto possível aquelas que mais investem nos factores dinâmicos de competitividade, que são a educação, a inovação, a tecnologia, ou seja, fazer uma aplicação menos difusa e mais selectiva, embora a contrapartida de apostar mais nos factores dinâmicos de competitividade também vá criar descontentes, dado que será mais selectiva a aplicação dos fundos.
No que se refere à questão do PRACE, no que diz respeito ao eixo «competitividade» e ao Ministério da Economia e da Inovação, todas as indicações que tenho, não só do coordenador, no âmbito do Ministério, mas também do Sr. Secretário de Estado Adjunto, são as de que no final do primeiro trimestre estaremos habilitados a activar o QREN. Como pode compreender, é um grande esforço que se está a fazer e estamos todos muito mobilizados em torno desse objectivo, dada a dificuldade da tarefa mas também dada a necessidade de a conseguirmos.
Relativamente ao ICEP/IAPMEI não há, de facto, qualquer problema determinado pela redução de verbas em relação à estrutura operacional.
Há pouco, na primeira ronda de questões, foi formulada uma pergunta sobre o PRACE à qual não respondi. Não podemos esquecer-nos de uma coisa: prévia ao PRACE é a publicação das leis orgânicas dos diferentes serviços do Ministério; a indicação que há é a de que está extremamente próxima — pode ser uma questão de dias ou de muito poucas semanas — a publicação das leis orgânicas, a seguir ao que se entrará numa fase de aplicação, ao nível das micro-estruturas, do PRACE, o que vai envolver racionalização em termos de recursos humanos e de estruturas. É conhecido o número importante de fusões e de extinções que existe em todos os Ministérios, mesmo no Ministério da Economia e da Inovação.
Relativamente às questões colocadas pelo Partido Socialista, elas incidiram, sobretudo, na área do turismo e, como já referi, o Sr. Secretário de Estado irá dar-lhes resposta.
Em relação à pergunta do PSD, que incidiu, sobretudo, na área das PME, quero referir aqui os oito instrumentos fundamentais de apoio às PME.
Em primeiro lugar, sobre o sistema de garantia mútua, dei aqui dados concretos de que, de facto, no prazo de pouco mais de 18 meses, duplicou o stock de operações de garantia mútua, o que testemunha a importância que demos a este instrumento, como, aliás, está contido no documento elaborado pelo PSD. Há total acordo, creio eu, relativamente à importância do sistema de garantia mútua e reconheça-se que, se duplicou em relação ao passado, esta é mais uma prova da importância que se lhe dá.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Então, estamos de acordo em alguma coisa!

O Orador: — Também há outra coisa em que estamos de acordo, que é a importância do QREN, ou seja, de não só afectar os fundos com maior selectividade, para evitar erros que todos reconhecemos em quadros comunitários anteriores, mas também consignar uma verba importante para o eixo «competitividade» e, sobretudo, dar também a hipótese de utilização de fundos do eixo «formação». São públicos os macro-objectivos do QREN e creio que dão conforto relativamente àquilo que cabe às empresas em termos de competitividade, quer directamente, quer através dos recursos humanos.
Portanto, temos o sistema de garantia mútua e, depois, a captação de verbas comunitárias que permitam montar os programas necessários.
Outra área muito importante é a da luta contra a burocracia, em particular os problemas de licenciamento.
É sabido que na área da burocracia se registaram conquistas muito importantes — a Empresa na Hora ou a Marca na Hora, hoje em dia, parecem triviais —, porque, de um dos países piores classificados ao nível da OCDE, passávamos, de repente, para o país mais bem classificado, tanto mais que países estrangeiros, e alguns da União Europeia, nos pediram apoio para montar sistemas semelhantes. É algo que nos orgulha a todos.
Portanto, muito foi conseguido em termos de luta contra a burocracia, mas ainda temos um longo percurso a fazer, nomeadamente na área do licenciamento. Acreditem que os empresários sofrem na pele o peso e a dificuldade do licenciamento, mas o Ministro da Economia e da Inovação também sofre na pele o peso do licenciamento e as demoras a que isso dá lugar, pelo que, mais do que ninguém, estou empenhado em que se obtenham melhorias neste aspecto.
Investigação e desenvolvimento é outro eixo, ou seja, aprofundar os instrumentos destinados a promover a investigação e o desenvolvimento nas PME, e também sobre isso dei dados concretos da grande mudança que foi possível obter. Muitas vezes, as grandes mudanças são conseguidas com pequenas mudanças e, neste caso, foi apenas necessário mudar a forma de gestão de um programa, que estava lá e que existia, para incentivar de maneira extremamente forte a investigação e o desenvolvimento ao nível das PME.
Um aspecto a que vai ser dada importância – não tenho a certeza que venha referido na proposta do PSD, mas, se não vem, creio que também é consensual entre nós – é o de, chegados a esta fase, termos uma polí-