77 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

Sr.ª Ministra, quanto a técnicas especiais, existe uma resolução aprovada, por unanimidade, nesta Casa em Março de 2006. Têm sido inúmeras vezes os professores, que são pouquíssimos nestas condições, a contactar com o Governo no sentido de saber quando é que regulamentam esta resolução. Estamos quase em Novembro e a regulamentação não está feita e os professores iniciaram o ano lectivo exactamente nos mesmos termos em que iniciaram o ano lectivo passado. E a resposta que dão é sempre que anda de gabinete para gabinete e que será para o próximo ano.

O Sr. Presidente: — Ó Sr.ª Deputada…

A Oradora: — Termino, Sr.ª Ministra, dizendo-lhe que todos os outros casos de perseguição a professores estão, naturalmente, em requerimentos que lhe fiz chegar nos últimos meses. A alguns a Sr.ª Ministra já respondeu e a outros entendeu não responder.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Esses casos só chegam ao PCP, não chegam aos outros partidos! É curioso!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — É natural! Vá lá saber-se porquê!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra da Educação quer responder já ou responde no fim?

A Sr.ª Ministra da Educação: — Já terminaram os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Presidente: — Não. Ainda existe mais um Deputado inscrito.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Então, respondo no fim.

O Sr. Presidente: — Para encerrar a ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, o que lhe queria dizer com «bolha discursiva» tem exactamente a ver com o exemplo concreto que lhe vou dar, que é o seguinte: a senhora investe, e bem, mais uma vez nos projectos de recuperação para a Matemática no ensino básico – e o mundo acredita e confia – e remete, naturalmente, a responsabilidade para os projectos apresentados pelas escolas. Mas quando as escolas apresentam projectos, não só não podem fazer desdobramentos das turmas como não podem, obviamente, contratar novos professores.
Percebe neste momento um pouco melhor o que é eu quero dizer com «bolha discursiva» em torno da gestão dos recursos humanos e esta articulação difícil entre políticas e orçamento, que é a questão pela qual estamos aqui? A segunda questão – e esta penso que a senhora estará em condições de esclarecer facilmente – é a seguinte: aqui há algum tempo, nesta Casa, foi assumido que o sistema de avaliação das escolas em curso, com aspectos francamente meritórios, que reconheci na altura, recairia, em cada ano, sobre 300 escolas.
Penso que foi este o cômputo apontado. Neste momento, a senhora invoca que, no próximo ano, serão 100 escolas. Foi a referência que aqui deu. Queria tentar perceber essa diferença, essa opção, e insistir na matéria que sabe que é e será, provavelmente, preocupação desta Casa daqui a algum tempo.
Há 20 escolas que vão assumidamente entrar em contratos de autonomia. Pergunto-lhe se mantém o espírito e o corpo do que está no 115, com todas as implicações, desde a autonomia curricular e o que é que implica esta autonomia curricular; o que é que implica a contratação de professores nestes casos concretos; o que é que implica a gestão financeira nestas escolas e o que é que implica que o que está no 115, que é a manutenção do princípio electivo, no que diz respeito aos órgãos de direcção das escolas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada, inclusive pela sua concisão.
Têm, agora, a palavra a Sr.ª Ministra, para responder, em bloco, às questões que foram levantadas.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de fazer um reparo à intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que começou por anunciar que o Ministério da Educação despedia conselhos executivos e acabou numas vagas alusões a perseguição de professores e faço questão que apresente na Câmara quais foram os professores perseguidos ou mandados perseguir por mim.
Penso que é uma questão de honra.
É muito fácil, quando não há argumentação política, entrar nesta linha de ataques pessoais, de dizer não importa o quê.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — São questões políticas não são pessoais!