75 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

Terceira dimensão: ensino vocacional e profissional. Estamos a falar de 57 milhões de euros, que não estavam no orçamento e que agora estão neste, envolvendo cerca de 50 000 alunos, que não tinham acesso, pelo menos a esmagadora maioria deles, a estas oportunidades e que neste momento têm.
Quarta dimensão: centros de novas oportunidades. Estamos a falar de 226 milhões de euros, que não estavam no orçamento de 2005, por exemplo, e que estão neste, e de milhares de pessoas adultas que neste momento estão a chegar às escolas públicas, reingressando em percursos formais de aprendizagem. Só para dar um pequeno exemplo, em Mértola há 1000 adultos inscritos à espera que o centro comece a funcionar.
Ou seja, estamos a falar de mais de 400 milhões destinados a 300 000 pessoas, sendo que algumas delas, muitas, não tinham acesso ao sistema formal de educação.
E a questão que coloco, Sr.ª Ministra, embora saiba a resposta,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Então, não pergunte! Essas encomendas não valem!

O Orador: — … é como é que estes 400 milhões de euros aparecem neste orçamento, sendo que o orçamento, na sua globalidade, desce? Isto é certamente incompreensível para a esquerda e para a direita, mas eu penso que só tem uma explicação: é a boa gestão dos recursos financeiros e humanos que o País põe à disposição do Ministério da Educação que faz com que V. Ex.ª consiga construir uma omeleta maior e mais nutritiva com menos ovos.
Acho que isto é boa gestão, é extraordinário e é um exemplo de como o Governo do Partido Socialista tem uma governação de rigor, de objectividade e de grande sensibilidade social.
Para terminar, e pedindo desculpa ao Sr. Presidente pelo tempo que tomei a mais, devo dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está muito orgulhoso da equipa do Ministério da Educação, está solidário e os portugueses estão satisfeitos, certamente, com o serviço público que este Ministério da Educação lhes está a prestar, trazendo mais oportunidades de aprendizagem para mais pessoas mas gastando menos dinheiro do nosso orçamento.

O Sr. Presidente: — A sua referência gastronómica mostra que já estamos a caminhar rapidamente para a hora do jantar.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, gostaria de lhe colocar, de uma forma muito rápida, apenas duas ou três questões, sendo que a primeira se prende-se com a lei do financiamento do ensino não superior.
O Governo, com tanta preocupação de gestão dos recursos humanos e de meios, está disponível para fazer uma lei de financiamento do ensino não superior, exactamente como existe para o ensino superior? Segunda questão: veio a público – peço desculpa, mas nós, Deputados, ainda podemos ler o jornal, porque ainda não existe qualquer decreto ou despacho normativo a impedir a leitura dos jornais –…

A Sr.ª Ministra da Educação: — E outras coisas também!

A Oradora: — … uma informação relativamente à formação de professores, dizendo: «Formação de professores sem verbas. O novo Estatuto da Carreira Docente exige, porém, que dois terços da formação de cada professor incida sobre as suas áreas, mas os centros de formação de docentes foram informados de que não há financiamento para formar os professores nas matérias das suas disciplinas. Um docente propôs dois planos de formação em Lógica e Filosofia da Religião, matérias do 11.º ano, que foram recusados por não haver financiamento. A Directora do Centro de Formação de Braga, Ana Vilela,…» – parto do princípio de que não são todos perigosos comunistas, Sr. Ministra – «… diz que, numa reunião com a Direcção do Programa de Desenvolvimento Educativo, foram prometidas verbas para o 2.º semestre, mas virão tarde». Gostaria de perguntar se esta é a aposta da Sr.ª Ministra e do Sr. Secretário de Estado na formação dos professores.
Depois, refere-se as disciplinas de Matemática e Inglês sem professores e a Educação Física mesmo sem pavilhões,… enfim, todas estas coisas que ouvimos.
Um outro título de jornal, não desmentido – sei que os sindicatos têm de ser desmentidos de imediato, na sua opinião, mas, normalmente, os jornais são umas semanas depois –, dizia: «Escolas obrigadas a recuar no plano de acção para a Matemática. O combate ao insucesso escolar na disciplina conhece avanços e recuos.
Afinal as escolas não podem contratar professores nem desdobrar o horários de turmas. O ministério declara que não é ‘autorizado’ o desdobramento de turmas e que as escolas que o propuseram deverão pensar em alternativas». Curiosamente, a nota foi emitida a 15 de Setembro — o Ministério nem sempre é iluminado —, altura em que o ano lectivo já tinha arrancado e, naturalmente, a distribuição dos horários já tinha acontecido.
Dizia-se ainda: «Temos desdobramento de turmas entre o 7.º e o 9.º ano a funcionar e com resultados. Não iremos fazer mais, porque não estamos autorizados. A ideia consta do plano de combate ao insucesso da Matemática em vigor adoptado pela escola». Isto não é dito por sindicatos, é dito apenas por professores e por centros.