73 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

O que queremos é que, por exemplo, as escolas agrícolas possam alargar a sua oferta formativa a outras áreas de formação, à criação de outros cursos profissionais, e possam, com isso, corresponder ao desafio geral, quer no caso dos cursos para jovens, quer no caso dos cursos para a população adulta.
No que respeita à contratação de professores e à flexibilidade para estas áreas, estamos neste momento a trabalhar numa proposta de decreto-lei que foi enviada aos sindicatos para negociação e que tem a ver com a transferência para as escolas da possibilidade da contratação de professores para as áreas profissionais, vocacionais e técnicas. Pretende, assim, permitir-se que essas contratações sejam feitas directamente pelas escolas, em função dos cursos que têm, permitindo-lhes recorrer à contratação de técnicos especializados que existam nas diversas áreas em vez de terem de recorrer ao concurso nacional de professores, que não responde a este tipo de solicitação.
Este decreto-lei vai, aliás, aumentar significativamente a autonomia das escolas em termos de recrutamento não só para estas áreas, permitindo, por exemplo, que os técnicos possam acumular nas escolas, em relação a áreas técnicas, mecânicas, etc., como permitirá que as próprias escolas venham a recrutar professores para substituir aqueles que, eventualmente, tenham de interromper a sua actividade durante o ano lectivo.
O objectivo, porém, é apenas o de dizer que este mecanismo estará à disposição das escolas profissionais públicas, bem como das básicas e secundárias, a partir do dia 1 de Janeiro, se o processo legislativo se concluir até lá, como prevemos. Esta é a proposta que o Governo tem em cima da mesa, o que permitirá avançar quanto a uma reivindicação histórica das escolas, dando-se um passo muito importante relativamente à autonomia da gestão dos seus recursos e do recrutamento de professores para áreas específicas de que as escolas necessitam.
No que respeita à profissionalização, assunto abordado pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, penso que é muito injusto criticar este Governo pelas medidas relativas a esta matéria. De facto, foi esta equipa que introduziu condições para aumentar como nunca tinha acontecido as possibilidades de os professores acederem à profissionalização. A Sr.ª Deputada sabe-o e pode comprová-lo através de dois despachos sucessivos que foram feitos, no sentido de alargar os critérios no que respeita ao tempo de serviço que os professores poderiam ter anteriormente e no que respeita ao momento em que entravam em funções, algo que nunca aconteceu em Portugal durante dezenas e dezenas de anos.
Ora, nós permitimos que os professores pudessem ser colocados em profissionalização mesmo depois de colocados em cíclicas e mesmo sem horários completos, o que foi, aliás, objecto de crítica de alguns sectores.
Nós agimos precisamente no sentido de tentar resolver os problemas de muitos professores que estavam nestas circunstâncias, procurando evitar que pudessem ser excluídos do sistema sem terem este acesso.
Neste sentido, dificilmente poderíamos fazer mais do que isto e penso, Sr.ª Deputada, que mesmo os sindicatos dos professores tiveram a este respeito uma posição positiva e de apreço.

O Sr. Presidente: — Para iniciar a terceira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras serão para o Partido Socialista, que hoje afirmou entender a política que vem a ser seguida, enquadrando-a no esforço de solidariedade para com os demais ministérios. Quero apenas recordar que isto é exactamente o contrário do que disseram no ano passado, quando estávamos a discutir o Orçamento do Estado para 2006. Na altura, mostraram regozijo pelo facto de o orçamento do Ministério da Educação ser diferente dos outros, aumentando e não diminuindo.
Sr.ª Ministra, compreendo que a matéria da repetição dos exames seja para si inoportuna e que não seja este o momento para dar explicações quanto a isso, mas tenho a certeza de que esta seria uma oportunidade para se dirigir aos milhares e milhares de jovens que foram objectivamente prejudicados por uma decisão sua.
Compreendo também a sua dificuldade em dar hoje uma resposta a este respeito, porque, de facto, não foi capaz de o fazer quando tomou essa decisão, não foi capaz de o fazer no debate tido nesta Casa no dia 20 de Julho e, pelos vistos, continua a não ser capaz de apresentar uma solução para os milhares e milhares de jovens que foram prejudicados.
Quanto à exposição que fez e às respostas que foi dando, penso que nós também gostaríamos de discutir o Orçamento. Sinceramente, não estava à espera que a Sr.ª Ministra, nas respostas que foi dando, procurasse fazer aqui um pseudo-relatório de actividades, enunciando um conjunto de intenções e de princípios gerais que fazem parte do discurso do Governo em relação a este sector há cerca de dois anos.
Na verdade, tivemos oportunidade de discutir as questões do alargamento do horário, do enriquecimento escolar e do inglês no Orçamento do Estado para 2006. Aliás, recordo que nessa altura o Partido Social Democrata, pela minha voz, teve oportunidade de se referir ao mérito dessas iniciativas. Todavia, também ficou claro para todos ao longo do debate do ano passado que, em função das medidas que foram sendo tomadas, era necessário um esforço financeiro para garantir que essas novas valências introduzidas fossem disponibilizadas aos jovens em melhores condições. Ou seja, era necessário criar infra-estruturas, porque as escolas — e são muitas — não estavam preparadas para isso, e era necessário que esse esforço financeiro fosse feito ao longo do ano.