74 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Permita-me que lhe diga ainda que, nesta matéria, seria justo que o Governo dissesse que o sucesso destas medidas se deveu muito ao empenho das autarquias. Era importante fazer essa justiça.
Por outro lado, não posso deixar passar em claro o facto de, afinal, o grande investimento assumido há um ano atrás ser feito apenas pelas autarquias. Penso que tal não é justo e que, ao nível do Conselho de Ministros, a Sr.ª Ministra tem de dizer ao seu colega António Costa que, com este modelo de financiamento das autarquias locais, elas não podem responder a esses desafios.
A Sr.ª Ministra lançou um dado relativo à subida exponencial do 1.º ciclo. Ora, pelos dados disponíveis do Orçamento, entre funcionamento e investimento, constato que, em 2006, estavam previstos 1159 000 000 € nessa rubrica. Em 2007, há um total de 1149 000 000 €, ou seja, um decréscimo de 1%. Não sei como é que a Sr.ª Ministra nos fala aqui em dezenas, mas enfim… Sr.ª Ministra, estas contradições relativas ao investimento não fomos nós que as trouxemos mas, sim, V.
Ex.ª. A Sr.ª Ministra, no ano passado, veio dizer o seguinte: «Nós, em 2006, invertemos a tendência de decréscimo e temos um PIDDAC de 120 000 000 €. Ao contrário dos outros, reforçámos as verbas!». Hoje, contudo, vem dizer-nos que a política de educação não se mede pelo investimento.
Gostava, portanto, que a senhora me explicasse — peço desculpa pela minha ignorância, mas penso que os portugueses também não percebem — o que é que justifica que, em 2006, estivessem orçamentados para instalações de estabelecimentos do ensino básico e secundário 48 000 000 €, estando neste momento, para o mesmo efeito, 37 000 000 €; para o aperfeiçoamento das instalações havia 10 000 000 € e agora há 8 000 000 €; para a conservação e remodelação do parque escolar havia 38 000 000 € e agora há 19 000 000 €. Ou seja, dos 120 000 000 € passámos para 84 000 000 € e isto é que é importante explicar, porque este é o momento em que discutimos o Orçamento do Estado, que, supostamente, devia suportar todos esses princípios que a Sr. Ministra gosta de enunciar. Todavia, tem de haver um suporte financeiro, e era isso que gostaríamos, de facto, de esclarecer.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, falar do combate ao abandono e ao insucesso escolar é falar da luta pelo direito de cidadania, que, no nosso país, como já foi dito, estava em situação muito periclitante – aquilo que o próprio Programa de Governo considera uma urgência nacional.
Este Governo tem optado por seguir aquilo que se nos afigura uma resposta acertada, no sentido de ir ao encontro da diversificação de cursos, de modo a poder aproveitar todos os recursos e todas as capacidades dos nossos jovens, que não podem ficar, de forma alguma, estigmatizados, até porque o insucesso e o abandono escolares são indicadores de outros problemas sociais, indicadores de risco, de jovens que precisam de ser salvos de situações de possível exclusão social e educativa.
Ora, estes jovens pertencem a faixas sociais que, normalmente, são mais problemáticas, mais débeis e mais frágeis e, evidentemente, trazer estes jovens à escola implica custos para o ministério. É preciso que haja medidas para esbater as assimetrias dos meios de onde eles são originários e isto implica verbas da acção social escolar.
É com algum agrado que se vê que, no orçamento para o próximo ano, há um certo acréscimo nas verbas da acção social escolar, e nem outra medida poderia ser tomada, uma vez que neste campo, como em muitos, a messe é imensa e é preciso, de facto, intervir no sentido de dar ao País o desenvolvimento que ele merece, aproveitando todos os recursos que estes jovens podem dar a esse desenvolvimento.
Aquilo que pergunto, Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado, tendo em conta o período de contenção de despesas em que estamos e também a necessidade de dar cobertura a esta matéria, é que áreas irá privilegiar no sentido de se prosseguir numa política de combate ao abandono e ao insucesso escolar que passe da retórica de frases como «eu não desisto» para acções concretas no terreno que tragam, de facto, os jovens para as escolas?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, vou aqui referir quatro dimensões que envolvem 400 milhões de euros e 300 000 pessoas.
Primeira dimensão: o 1.º ciclo tem neste orçamento mais de 90 milhões de euros para as actividades de reforço do seu currículo e, particularmente, para a generalização do ensino do Inglês no 1.º e 2.º anos, fazendo com que todas as crianças do 1.º ciclo tenham Inglês. Estamos a falar de 200 000 crianças e de 90 milhões de euros, que antes não estavam no orçamento e agora estão.
Segunda dimensão: formação de professores em Matemática, Língua Portuguesa, Ensino Experimental e Tecnologia. Estamos a falar de 17 milhões de euros, que não estavam no orçamento e que agora estão, envolvendo cerca de 30 000 a 40 000 professores, particularmente do 1.º ciclo.