72 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

se sido ontem, mas não foi. Todavia, será um dia próximo, certamente, e trabalharemos diligente e persistentemente para alcançar os nossos objectivos.
Sobre a questão que foi colocada no sentido de dizer que este Orçamento não é reformista, não sei o que lhe responder.

Risos do PS.

Em relação à última questão que colocou, sobre os contratos de associação, a nossa previsão é a de continuar os contratos que estão em curso, não havendo qualquer justificação para o seu aumento, visto que não há aumento genérico de alunos mas, antes, um retraimento do sistema, tanto no sector público como no privado. Acompanhamos com o máximo de atenção estes contratos e penso que, no essencial, estão envolvidos menos de 100 000 alunos, que representam uma percentagem, apesar de tudo, reduzida. Como tal, as nossas preocupações estão, de facto, mais centradas naquilo que ainda é um maior número de alunos e de escolas que necessitam de um acompanhamento, de um investimento e de um nível de exigência diferentes.
A Sr.ª Deputada Cecília Honório falou da «bolha» discursiva e colocou outras questões, considerando-as simples nuns casos e complicadas noutros. Bom, direi que as questões são todas pertinentes e importantes e merecem a nossa atenção.
Perguntou, por exemplo, por que é que há recurso à subcontratação e por que é que não se utilizam os professores a mais. Esta, contudo, é uma visão simplista e linear de um processo que é muito mais complexo, como já tive oportunidade de dizer. Se há professores em excesso, eles estão em locais de onde não os podemos mover e são de níveis de ensino ou de áreas disciplinares que não são as que necessitamos de desenvolver. Ora, este desajustamento necessita de trabalho técnico para ser resolvido, mas não podemos fazer essa leitura imediatista.
Para além disso, no que respeita ao 1.º ciclo procurámos concretizar um modelo diferente de gestão de recursos. Entendendo que a área de enriquecimento curricular do 1.º ciclo é partilhada com as autarquias e tendo em conta que estas já tinham feito muito trabalho de recrutamento e de angariação de recursos para a concretização de actividades de enriquecimento curricular, procurámos tirar todo o partido desta experiência que as autarquias já tinham, valorizando e revalorizando as suas competências nesta área e criando as condições para que elas pudessem ser generalizadas e concretizadas da melhor forma possível. Como tal, neste espaço, reduzimos o Ministério da Educação a mínimos que passam pela definição clara das orientações curriculares programáticas e pelo fornecimento dos meios para este enriquecimento, respeitando sempre a autonomia das autarquias nesta organização, colaborando com os agrupamentos e procurando incluir estas actividades nos projectos educativos das escolas.
Dir-me-á: «Há problemas».

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Imensos!

A Oradora: — É evidente que há problemas, sobretudo num ano de arranque. Contudo, como disse, temos uma comissão de acompanhamento, à semelhança do que fizemos no ano passado com o programa do inglês. Aquilo que queremos é intervir para resolver os problemas que forem detectados, procurando aprender as lições do primeiro ano e melhorar para, no segundo ano, fazermos melhor, não deixando de seguir, contudo, este modelo em que é necessário respeitar e valorizar o trabalho das autarquias com o 1.º ciclo.
Quanto à questão dos manuais escolares, é impossível, como sabem, organizar as bolsas de empréstimo de um ano para outro. As crianças fazem exercícios nos manuais e, como tal, é impossível trocá-los. É necessário fazer, portanto, um trabalho de regulamentação da lei, mas esperamos aprová-lo em breve, avançando para o sistema do empréstimo e da gratuitidade. Não há qualquer dúvida ou hesitação por parte do Governo nesta matéria. Continuamos a trabalhar nela, porque a forma como actualmente são concebidos e elaborados os manuais impede que se generalizem estes sistemas de empréstimo.
Penso que o Sr. Secretário de Estado ainda quer dizer alguma coisa.

O Sr. Presidente: — Creio que ficou uma pergunta por responder e, para tal, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, na verdade, abordarei duas questões, a primeira das quais foi colocada pela Sr.ª Deputada Odete João e é relativa às escolas profissionais públicas e à gestão dos professores. Ora, estamos precisamente a rever o quadro normativo das escolas profissionais públicas, permitindo reajustar e readaptar o seu funcionamento, visto que não faz sentido que nas escolas secundárias públicas haja agora uma possibilidade de alargamento e de flexibilidade da oferta formativa sem que isso aconteça também nas escolas profissionais públicas. Esta é uma situação que advém de um normativo muito específico para as escolas profissionais, adaptado aos financiamentos europeus mas já ultrapassado, que estamos neste momento a rever, de forma a permitir que as escolas profissionais públicas possam ter também flexibilidade na oferta formativa.