80 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Secretário de Estado da Educação ainda tem uma coisa para dizer.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Srs. Deputados, só pretendia referir, muito brevemente, quanto à intervenção da Sr.ª Deputada Júlia Caré sobre a acção social escolar, que, como sabe, no processo de descentralização e autonomia das escolas, que continuadamente vamos fazendo — é um trabalho de todos os dias —, também passámos directamente para as escolas a responsabilidade da acção social escolar, uma matéria que estava nas direcções regionais de educação.
Obviamente, isso não poderia ser feito sem termos a certeza de que os recursos passados às escolas eram os adequados, daí que tenha havido até um pequeno reforço dessas verbas, dentro do possível, tendo em conta as medidas de contenção que temos, no sentido de permitir que exista uma acção mais próxima, portanto, mais adequada, mais justa e mais correcta, nesta matéria da política de acção social escolar.
Aproveito também a oportunidade para dizer à Sr.ª Deputada Cecília Honório, relativamente à matéria da autonomia das escolas, que, para além do problema que a Sr.ª Ministra focou da abolição e dos contratos de autonomia, há já a passagem de mais de 30 competências da Administração para os conselhos executivos das escolas e que, como disse há bocadinho, estamos, neste momento, numa fase de negociação com os sindicatos de um decreto-lei que permite, pela primeira vez em Portugal, a contratação directa pelas escolas de professores para programas específicos. Por exemplo, questões relacionadas com o programa da matemática — a Sr.ª Ministra não teve tempo de dizer — também aí radicam, no que respeita à possibilidade de contratação de professores para essas áreas, e também para as áreas técnicas, profissionais e vocacionais, bem como a própria substituição de professores de forma mais rápida e eficiente, que passará a ser feita directamente pelas próprias escolas.
Este é um processo de carácter genérico, que abrange todas as escolas, para além daquilo que decorre das questões da autonomia inseridas no processo, que a Sr.ª Ministra referiu, da avaliação e dos contratos de autonomia.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, estamos a finalizar a nossa audição e gostaria de vos dirigir uma palavra muito breve.
No entanto, a mesa tem a indicação de que há um pedido de interpelação, por parte do PCP, na pessoa da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Sr.ª Deputada, faça o favor de dizer qual é o sentido da sua interpelação.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, numa atitude de muito boa vontade, tenciono dar à Sr.ª Ministra da Educação o conjunto de exemplos que demonstram aquilo que acabei de dizer, para além de considerar que os termos linguísticos em que se me dirigiu são incompreensíveis e insustentáveis numa Assembleia da República. Portanto, quero responder exactamente a isso.

O Sr. Presidente: — Sr. ª Deputada, dou-lhe, de acordo com o que é regimental, 2 minutos. Creio que chegarão para expor a sua consideração. E a Sr.ª Ministra tem, naturalmente, o direito de replicar.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer à Sr.ª Ministra que, depois de ser Ministra há mais de um ano, era natural que já tivesse conseguido perceber a diferença entre ataques pessoais e discordâncias de natureza política. Mas não, a Sr.ª Ministra não percebeu ainda porque, sempre que não estamos de acordo consigo, sempre que chamamos a atenção para questões, ou de fundo ou de superfície, relativamente à política educativa, a Sr.ª Ministra confunde isso com ataques pessoais. Naturalmente, talvez ao fim dos quatro anos já perceba – se estiver lá os quatro anos! – que não se pode confundir questões de natureza política com questões de natureza pessoal.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Esta é uma intervenção elegante!

A Oradora: — Pretendia dizer à Sr.ª Ministra que jamais farei ataques pessoais: quando aqui está é Ministra da Educação, portanto, discordarei de si sempre que entender que o devo fazer e não estiver de acordo consigo.
Relativamente aos exemplos que a Sr.ª Ministra quer…

Protestos do Deputado do PS Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de não interromper, porque esta figura regimental, como sabe, tem um âmbito específico e a Sr.ª Ministra tem o direito de responder.
Faça o favor de continuar, Sr.ª Deputada.