37 | II Série GOPOE - Número: 013 | 23 de Novembro de 2006

Assim sendo, Sr. Presidente, querendo-se passar a votação de outros artigos para Plenário, temos de repetir a pergunta, procurando saber qual a justificação que está na base do requerimento em causa.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas não sei se me fiz entender. Refiro-me ao artigo 125.º no seu todo e a mais nenhum. Se bem interpretei, o pedido foi feito no sentido de passar para Plenário a votação do artigo 125.º na sua integralidade.
Se não foi isto, pedia que nos esclarecessem, porque houve um lapso da mesa.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, já tínhamos feito este pedido junto dos grupos parlamentares – e renovamo-lo –, porque gostaríamos ainda de apresentar um conjunto de propostas relativas ao artigo 125.º. Já tínhamos, portanto, ainda antes de começarem as reuniões da Comissão, manifestado junto do Sr.
Presidente a intenção de passar este artigo para Plenário.

O Sr. Presidente: — A integralidade do artigo 125.º?

O Orador: — Fizemos este pedido ainda antes de começarem as reuniões da Comissão.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E qual foi o artigo cuja passagem a Plenário pediram de manhã?

O Orador: — Foi o artigo 19.º.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, de facto, foi pedida a passagem para Plenário da votação do artigo 19.º, à qual foi dada aquiescência consensual, depois de prestada uma explicação das razões que a motivaram.
Todavia, quanto ao artigo 125.º, desconheço completamente o que se passa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Também eu!

O Orador: — Admito que tenha havido alguma conversa informal entre o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Sr. Presidente, mas, em termos formais, não nos foi dada nenhuma justificação nem informação formais.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas o entendimento da mesa baseou-se numa informação errada.
Contudo, dado todo este conjunto de situações, há, por vezes, alguns lapsos.
«Retomando o fio à meada», o Partido Socialista faz um pedido de passagem para Plenário do artigo 125.º. Admito que tenha dado conhecimento disso à mesa e que, por lapso, a mesa não o tenha transmitido aos demais grupos parlamentares. Pode ter sido isso.
De todo o modo, estamos agora a repor o problema para consideração dos Srs. Deputados e dos vários grupos parlamentares.
Para o fundamentar, ainda que de forma breve, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, desde o início que temos a intenção de apresentar propostas relativas a este artigo e pensamos que esta matéria deveria ser debatida em Plenário.

O Sr. Presidente: — Posto o problema e a solicitação, têm a palavra os Srs. Deputados dos demais grupos parlamentares, começando pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, em princípio, não temos nada a opor, sobretudo quando há uma justificação como esta, dizendo o Partido Socialista que pretende apresentar propostas. Porventura, estas já deviam ter sido entregues, o que significa que o PS está a mostrar algum atraso no trabalho de casa.
Todavia, para melhoria do Orçamento, estamos sempre disponíveis para qualquer adiamento.

O Sr. Presidente: — Sem querer tirar a palavra aos Srs. Deputados, temos de fixar uma data para a recepção de propostas de alteração.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, para não estar a repetir a questão, vou dirigir-me directamente ao Sr. Deputado Victor Baptista.