49 | II Série GOPOE - Número: 013 | 23 de Novembro de 2006

o outro, ou quando for, porque, certamente, não continuará a haver baixas de 6%, esta compensação não existirá e os portugueses pagarão totalmente este aumento de custos com os medicamentos, conforme o Governo pretende.
Um último comentário, para terminar, em relação ao que disse o Sr. Deputado Patinha Antão, apenas para lembrar que esta preocupação do PSD com a prescrição por denominação comum internacional é muito justa, pena é que tenha sido a maioria do PSD/CDS a retirar esta obrigação da lei, que, aliás, estava lá em decorrência de um projecto de lei apresentado pelo PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, primeira questão, o facto de esta matéria estar inserida em lei de Orçamento. Bom, a questão das comparticipações tem tradução orçamental e não vemos qualquer inconveniente, pelo contrário, até vemos vantagens, em que a lei orçamental tenha regulamentação com tradução em números, em números quantificados. Portanto, não vejo qualquer razão para se colocar esta matéria, agora, em reserva.
Depois, fico surpreendido com o nível de preocupação manifestado. Olhe, francamente, não estou nada preocupado com o facto de quem produz os medicamentos ou de quem está na cadeia dos medicamentos ver o seu preço diminuído. A última coisa que eu, como Deputado, desejo é preocupar-me com o preço que se relaciona com quem produz e com quem comercializa. É uma surpresa para mim, mas, pelos vistos, há outros grupos parlamentares que estão muito preocupados com a cadeia da produção e da distribuição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas olhe que este artigo é sobre as comparticipações!

O Orador: — Façamos as contas para, por exemplo, o escalão B. Num medicamento de 100 unidades monetárias, a percentagem anterior era de 70%. Bom! Quanto é que pagava o cidadão? Pagava 30%. Ora, um preço de 100 que baixa 6% passa para 94 e o cidadão, mesmo que pague 31%, só paga 29,14. Então, o cidadão não vai ganhar? Nas contas do escalão B, que aqui fiz imediatamente, o cidadão já está a ganhar uma unidade monetária. Portanto, isto significa que não faz sentido aquilo que aqui foi dito.
Por último, uma observação sobre as doenças crónicas. Mesmo nos medicamentos comparticipados a 95%, a descida dos 6% beneficia o cidadão, para além de que, a meu ver, a taxa de comparticipação de 100% também não oferece dúvidas para contas.
Portanto, alguns dos argumentos que aqui foram aduzidos são preocupantes, ou preocupados, isto é, uns preocupam-se muito com quem produz e com quem comercializa e outros não têm qualquer fundamentação, do ponto de vista das contas que se podem fazer imediatamente, por exemplo, para o escalão B.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr.ª Presidente, apenas duas breves notas, uma das quais para o Sr. Deputado Bernardino Soares, que referiu, embora não muito a propósito, porque não estávamos a discutir esse artigo, as taxas moderadoras.
O Sr. Deputado Bernardino Soares diz que os portugueses irão pagar. Devo esclarecer que, quando se usam os portugueses, deve dizer-se que 45% dos portugueses, que podem pagar, vão pagar essa taxa moderadora,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está a diminuir!…

O Orador: — … e que 55% dos portugueses, que são os que não podem pagar, os que têm rendimentos mais baixos e os que têm patologias de diversa natureza, estão isentos dessas taxas moderadoras. Portanto, é bom que fique claro que não são os portugueses que não podem pagar que vão pagar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Devem ser os espanhóis!…

O Orador: — … são os portugueses que podem, efectivamente, pagar.
A segunda nota que quero deixar, para sossegar o Sr. Deputado Patinha Antão, é a de que os preços dos medicamentos, em Portugal, segundo informação que tive do Ministério da Saúde, com base em estudos que foram efectuados relativamente a preços de medicamentos, comparados com o preço médio de países comparáveis, estão ainda cerca de 28% acima desta média. Isto significa que ainda há margem e que esta redução de 6% não vai, com certeza, esmagar as margens dos produtores farmacêuticos. Gostava, pois, de deixar esta nota, porque, de acordo com esse estudo, os preços dos medicamentos, em Portugal, objecto desta redução, estarão cerca de 28% acima da média de preços do subconjunto de países que foi usado para este estudo.