Debates Parlamentares - Diário 013, p. 51 (2006-11-22)

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51 | II Série GOPOE - Número: 013 | 23 de Novembro de 2006

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, confesso que, de uma decisão positiva do Governo, pois estamos a falar de descida de preços de medicamentos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Estamos a falar de descida de comparticipações!

O Orador: — Sr. Deputado, faça as contas ao escalão B e verificará que o preço final, aquele que o cidadão vai pagar, é mais baixo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!

O Orador: — Desculpe, faça as contas!…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Ainda agora dei o exemplo, se não ouviu tem de estar atento!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E para o ano vai haver outra baixa de 6%?

O Orador: — Portanto, quanto a uma medida positiva que beneficia não só os cofres do Estado, que vê a sua despesa nesta comparticipação reduzida, como o cidadão, que vê a sua contribuição no preço do medicamento mais baixa, curiosamente, as reacções são uma surpresa.
Alguns grupos parlamentares preocupam-se com a indústria farmacêutica e com a comercialização e o outro grupo parlamentar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com os utentes!

O Orador: — … apesar de ter uma abordagem diferente, não reconhece o aspecto positivo da proposta do Governo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, creio que todos estamos conscientes do que vai ser posto à votação.
Vamos votar a proposta 325-C, do PSD, de eliminação do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Visto se ter rejeitado a eliminação do artigo 141.º, a votação da proposta 358-C, de Os Verdes, está prejudicada por ser também de eliminação.
Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, se concordarem e ainda antes de interrompermos os nossos trabalhos, tal como foi pedido, vamos votar os artigos 142.º e 145.º.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, a ideia que me transmitiram e com a qual estamos de acordo, é a de que iríamos terminar agora a reunião e reuniríamos amanhã, às 9 horas e 30 minutos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, o que eu estava a propor era que, ainda hoje, votássemos os artigos 142.º e 145.º da proposta de lei, uma vez que não têm propostas de alteração, e amanhã iniciaríamos os trabalhos com o artigo 146.º.
Portanto, não havendo oposição, está à votação o artigo 142.º da proposta lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Por último, vamos votar o artigo 145.º da proposta de lei.

51 | II Série GOPOE - Número: 013 | 23 de Novembro de 2006O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, confesso que, de uma decisão positiva do Governo, pois estamos a falar de descida de preços de medicamentos,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Estamos a falar de descida de comparticipações!O Orador: — Sr. Deputado, faça as contas ao escalão B e verificará que o preço final, aquele que o cidadão vai pagar, é mais baixo…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!O Orador: — Desculpe, faça as contas!…Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Ainda agora dei o exemplo, se não ouviu tem de estar atento!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E para o ano vai haver outra baixa de 6%?O Orador: — Portanto, quanto a uma medida positiva que beneficia não só os cofres do Estado, que vê a sua despesa nesta comparticipação reduzida, como o cidadão, que vê a sua contribuição no preço do medicamento mais baixa, curiosamente, as reacções são uma surpresa.
Alguns grupos parlamentares preocupam-se com a indústria farmacêutica e com a comercialização e o outro grupo parlamentar,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com os utentes!O Orador: — … apesar de ter uma abordagem diferente, não reconhece o aspecto positivo da proposta do Governo.A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, creio que todos estamos conscientes do que vai ser posto à votação.
Vamos votar a proposta 325-C, do PSD, de eliminação do artigo 141.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Visto se ter rejeitado a eliminação do artigo 141.º, a votação da proposta 358-C, de Os Verdes, está prejudicada por ser também de eliminação.
Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 141.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, se concordarem e ainda antes de interrompermos os nossos trabalhos, tal como foi pedido, vamos votar os artigos 142.º e 145.º.O Sr. Victor Baptista (PS): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente?A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, a ideia que me transmitiram e com a qual estamos de acordo, é a de que iríamos terminar agora a reunião e reuniríamos amanhã, às 9 horas e 30 minutos.A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, o que eu estava a propor era que, ainda hoje, votássemos os artigos 142.º e 145.º da proposta de lei, uma vez que não têm propostas de alteração, e amanhã iniciaríamos os trabalhos com o artigo 146.º.
Portanto, não havendo oposição, está à votação o artigo 142.º da proposta lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Por último, vamos votar o artigo 145.º da proposta de lei.

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