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53 | II Série GOPOE - Número: 013 | 23 de Novembro de 2006

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Governo não aplica sempre essa ideia!

O Sr. Bernardino Soares (PS): — O Sol também é afectado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — De vez em quando chove!

O Orador: — O Sr. Deputado, provavelmente, gostaria de fazer excepções.
Relativamente às outras questões, como elas não estão em debate, permito-me não lhe responder.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Creio que o Sr. Secretário de Estado foi claro, mas o Sr. Deputado Duarte Pacheco tem ainda uma dúvida.
Faça favor, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado não foi claro! E não foi claro, em primeiro lugar, porque me pôs intenções que não admito que mas ponham.
Se o Sr. Secretário de Estado não quer ou não sabe responder escusa de estar a fugir, imputando intenções aos Srs. Deputados quando estão a colocar-lhe questões. Esta é a primeira coisa que quero dizer-lhe, olhos nos olhos.
Em segundo lugar, se o Governo sabe a quem se dirige, qual é o problema de o dizer? Pode dizê-lo! O Governo recusa-se liminarmente a dizer a quem se dirige esta norma.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Deputado, é a todos!

O Orador: — Em terceiro lugar, como é que a Assembleia da República pode votar algo que ainda nem sequer estar votado e já há membros do Governo — e que eu saiba não houve remodelações — a dizer que estão a estudar formas mitigadas de pôr isto em prática. Era tão útil sabermos, antes de se votar, que formas são estas! Ou vota-se de qualquer modo, mesmo sabendo que desde já estão a estudar-se formas de não pôr isto em prática?!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, de facto, o Sr. Deputado Duarte Pacheco não tinha qualquer intenção! Angelicamente, fez uma pergunta…! Não conhece absolutamente nada sobre isto, não leu nada… como se a Assembleia da República até fosse um santuário!…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é, mas devia ser!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já foi!

O Orador: — É, de facto, um santuário, mas da democracia! Sr. Secretário de Estado, congratulo-me com um Governo que toma as medidas, independentemente das classes sociais a quem se dirigem.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tem dias!

O Orador: — E penso que este Governo demonstra claramente isenção, espírito de rigor e, sobretudo, ao assumir as medidas, não distingue ninguém, não se sujeita a pressões, está acima das pressões, que era algo a que não estávamos habituados recentemente no País.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas tem de respeitar a lei!

O Orador: — Respeita a lei, esteja tranquilo, por isso é que estamos a aprová-la!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, olhos nos olhos, o que está aqui escrito é que cessam todos os sistemas de protecção social e quaisquer financiamentos. Isto é claro, Sr. Deputado! Quer dizer que não fica nenhum de fora! Não levantei nem fiz qualquer especulação sobre o raciocínio de V. Ex.ª, o Sr. Deputado é que mencionou concretamente uma entidade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Só uma?!