15 | II Série GOPOE - Número: 014 | 24 de Novembro de 2006

funções do Estado, o Sr. Deputado João Cravinho interveio de uma maneira estranha, agressiva e que resultou desconfortável para ele. E, evidentemente, não foi aceite a não discussão dessa proposta, porque tal violaria todos os princípios democráticos.
Contudo, o Sr. Deputado João Cravinho tem um «faro» político muito assinalável — todos o reconhecemos — e, de facto, o que ele quis dizer foi que era perigoso para o Partido Socialista discutir uma alternativa relativamente às políticas gerais de (neste caso) reforma do Estado. Foi esse o sinal que ele quis dar.
Acontece que a discussão não morreu, como pretendia. Pelo contrário, tornou-se viva e, hoje, faz parte do nosso dia-a-dia a discussão sobre a reforma das funções do Estado como visão alternativa em relação à do Partido Socialista. Gostava de dizer que a própria União Europeia avançou com uma iniciativa nesse sentido, com uma recomendação para todos os países fazerem essa discussão.
E eu sublinhava que a discussão é tão mais importante que há dois factos que são indeclináveis.
Em primeiro lugar, é do conhecimento de todos que, no funcionamento da nossa Administração Pública, cerca de 60% desse trabalho se traduz em burocracia em excesso, visto que é feito para a própria Administração Pública.
Em segundo lugar, a União Europeia publicou agora dados comparados do número de funcionários que existem por habitante em cada um dos países da União Europeia.
E nós temos de ter presente que o «monstro» cresceu de maneira desmesurada em Portugal por iniciativa de um Governo liderado pelo Eng.º Guterres.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Só?! Não foi só!

O Orador: — Lembramo-nos todos de que o número de funcionários públicos foi aumentado em 120 000…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Orador: — … e, portanto, hoje temos 570 000 em toda a administração central. Por isso, o indicador para Portugal é de 17 habitantes por cada funcionário público, quando a média na União Europeia é de 32, em Espanha é de 34 e em países de que não se pode dizer que têm um pequeno Governo, mas que têm um governo inteligente, como é o caso da Finlândia — com quem o Partido Socialista gosta de se comparar — este ratio é de 34.
Com isto eu queria dizer que, para o PSD, é possível ter um governo mais pequeno, mais inteligente e mais inclusivo e esta é a questão fundamental que temos de debater.
Por isso, estas nossas duas propostas: do outsourcing generalizado e de contratualizar a rede pública de jardins-de-infância tem a ver com aquilo que vai ao «coração do bloqueio» em que o PS neste momento se meteu, o chamado tabu da privatização, que é uma linguagem completamente estranha num partido socialista.
Pensar-se que estamos a privatizar os jardins-de-infância quando se sabe que a rede pública representa um terço daquela que existe na totalidade, tentar à viva força continuar a ter essa rede pública, onde há um desperdício enorme que é público e notório, quando se sabe que essa actividade pode ser muito melhor feita pela acção social, isto é, pela iniciativa não lucrativa de toda uma série de instituições que temos no terreno e em que Portugal se devia louvar, é absolutamente caricato que o Partido Socialista diga que se opõe a esta medida porque se trata de privatizar a rede pública dos jardins-de-infância.
Quanto ao outsourcing, a incomodidade do Partido Socialista ainda é maior. No terreno é público e notório que, por exemplo, pretende reformar os SU (serviços de urgência) que existem no Ministério da Saúde, transformando-os numa entidade empresarial e, dizendo que ao tratar de uma maneira concertada as actividades partilhadas que hoje reproduzem burocracias excessivas ao longo de todos os Ministérios diz o Partido Socialista que, adoptando essa fórmula que consta nesta proposta, consegue reduzir o desperdício em 200 milhões de euros. Isto é público e notório e foi dito há seis meses.
Há três dias atrás, num seminário da contratação pública, o Governo apoiou uma visão segundo a qual, caso se mude a contratação pública tornando-a mais inteligente, se consegue reduzir o desperdício em geral da contratação pública em 600 milhões de euros. Pois bem, esta proposta é uma proposta prudente: generalize-se o outsourcing, na linha do modelo que o Governo quer fazer relativamente aos RSU (Resíduos sólidos urbanos), a toda a Administração Pública. Cumpra-se, aliás, aquilo que o Governo diz no seu Programa e, de imediato, temos uma redução de cerca de 380 milhões de euros, com mais 70 milhões de redução de desperdício, contratualizando relativamente à rede pública de jardins-de-infância para a iniciativa social.
O Sr. Deputado Victor Baptista fez estas contas e até foi demasiado generoso, pois disse que aqui se poderia reduzir a despesa em 230 milhões de euros. Ó Sr. Deputado Victor Baptista, nós contentamo-nos com 70 milhões de euros neste particular domínio.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.