19 | II Série GOPOE - Número: 014 | 24 de Novembro de 2006

O Orador: — Tem de virar-se primeiro para a sua bancada e convencer, antes de mais, alguns dos Deputados dessa bondade e credibilidade dessas propostas.
Em segundo lugar, penso que esta é uma boa oportunidade para, em relação a esta proposta que fala de um intervalo entre 10 e 15, fazer uma quantificação, para que pudéssemos verificar como é que chegou a essa quantificação. Teve uma boa oportunidade para tal, mas desperdiçou-a.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr.ª Presidente, não quero eternizar o debate, mas está registado em acta que referi a quantificação destas duas propostas. Falei de 70 milhões de euros e de 380 milhões de euros!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas isso dá 450 milhões e, para os 1300 milhões de euros que foram referidos, ainda falta muito!

O Orador: — Está desatento, Sr. Deputado, porque não verificou que ainda vou agora apresentar as outras propostas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — O Sr. Deputado ainda vai apresentar as demais propostas? Pensei que já estavam comentadas! Assistindo ao debate, apercebi-me de que havia aqui uma sobreposição. De qualquer modo, dou a palavra ao Sr. Deputado Patinha Antão para apresentar as propostas de inclusão dos novos artigos A, B e C, incluídos na proposta 337-C, do PSD.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr.ª Presidente, trata-se, de facto, de uma precipitação do Sr. Deputado Victor Baptista, que estaria desatento, porque começou a falar na proposta relativa aos protocolos terapêuticos e a exigir a sua quantificação quando tínhamos convencionado que agora é que seria feita a sua apresentação.
Esta proposta merece um cuidado específico porque, se por um lado é uma proposta de bom senso, precisa de uma apresentação relativamente elaborada. É de bom senso porque todas as discussões na área da política de saúde, de acordo com a experiência de muitos outros países, indicam há muito tempo que a medida mais eficaz para lutar contra o desperdício na prescrição de medicamentos (medida que é defendida pelas ordens dos médicos) não passa pela criação de um regulamento impositivo ou taxativo, mas, sim, por um guia para a prescrição dos médicos, quer estejam em sede hospitalar, em consultório ou em centros de saúde, isto é, para os medicamentos vendidos em farmácia de ambulatório. Nestes casos, dizia, deve haver um protocolo terapêutico que, por tipos de patologia, indique o que deve ser prescrito para os doentes, se eles não tiverem situações especiais. Os protocolos permitem, portanto, que cada médico justifique, no caso de um seu doente ter, dentro de uma patologia, uma situação específica, que a medicação seja maior do que a recomendada.
Trata-se, porém, de uma medida que exige previamente uma informatização a sério e é por isso que está apresentada desta maneira. Já foram dados os passos necessários para tal e, de resto, já existem protocolos terapêuticos em vários hospitais do País com pleno sucesso na redução do desperdício. O caso mais evidente é o dos hospitais universitários de Coimbra, onde existem várias iniciativas neste domínio para resolver um problema que o actual Ministro da Saúde, confessadamente, não consegue resolver. Refiro-me ao facto de o consumo dos medicamentos em sede hospitalar estar a voltar a crescer valores da ordem dos dois dígitos.
Isto está na actualidade.
Com esta proposta, permite-se que os médicos deixem de fazer a medicina defensiva. Isto é, como não têm estas orientações gerais, quando aparece um problema, e porque têm muitas vezes muito pouco tempo para atender os doentes, pedem logo uma bateria de exames que não são necessários. Pior: como o sistema tem falhas de organização do ponto de vista informático — só agora estão a ser postas no terreno, e bem, soluções que permitem que o processo clínico acompanhe o doente desde o momento em que ele entra na rede do Serviço Nacional de Saúde, seja num centro de saúde ou numa urgência do hospital —, o que acontece é que os exames que o doente faz ao longo dos seus processos de patologia e cura são duplicados e triplicados, havendo um desperdício enorme. Toda a gente reconhece isto.
Só o Partido Socialista, pelo Sr. Deputado Victor Baptista, que se precipitou ao defender uma posição de completo bloqueio a esta discussão, é que não quer compreender que se trata de uma medida séria, construtiva e desejada por todos os profissionais da área da saúde, em particular pelos médicos. Para mais, esta medida está escudada por aquilo que está a ser feito em todos os países que estão preocupados com este problema e que estão a obter bons resultados.
Eu podia continuar a dizer que, no geral, nos parece que a política de medicamentos do actual Governo é desastrosa e inconsequente, com os resultados que se vêem. Mas isso seria sairmos do foco e até da utilização do tempo que temos. Gostaria, contudo, que ficasse registado que esta é uma medida alternativa relativamente à política geral do medicamento que este Governo tem e não esgota a nossa visão sobre o assunto.
É, contudo, uma medida crucial para resolver este problema do desperdício. Contas feitas, é possível reduzir