26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Mas o Sr. Deputado compreenderá que uma empresa pública com uma responsabilidade como tem a RAVE tem todo o direito, eu diria mais, tem a obrigação de, quando há um relatório, seja de quem for, o analisar e comentar, como qualquer entidade tem. Era o que faltava se agora a CIP pudesse fazer comentários, relatórios e apreciações e a RAVE, que é a empresa responsável pela implementação do projecto de alta velocidade, não o pudesse fazer. Portanto, Sr. Deputado, não dei ordens.
Além disso, já lhe disse, e o Sr. Deputado deve ter ouvido, que comecei por dar uma vista de olhos ao relatório, como já tinha dado ao anterior, e agora estou a lê-lo com mais atenção. Mas não vou fazer o trabalho técnico, Sr. Deputado, porque esse trabalho técnico tem de ser feito por quem tem essa responsabilidade.
Neste caso, foi encomendado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que fizesse um estudo comparativo das duas localizações: Ota e uma das seis posições de Alcochete, que foi abordada no primeiro relatório da CIP e que foi a única que esse relatório considerou que poderia ser melhor do que a Ota. Isto já para não falar do Poceirão e Faios, que foram também locais considerados piores do que a Ota. Portanto, a única posição que ficou foi essa, pelo que estão a ser comparadas as duas posições.
O que eu quero e o que o Governo quer, Sr. Deputado, é que o aeroporto seja feito no melhor sítio para o País. Não tenha dúvidas! Mas o melhor sítio para o País é aquele que resulta dos estudos que existirem no momento em que se tomar a decisão. Não pode ser de outra maneira! Porque senão nunca tomaremos decisão nenhuma e estamos sempre à espera que apareça qualquer outra coisa. A verdade é que temos de decidir e estamos atrasados nesta decisão.
Quanto às autoridades metropolitanas de transportes, a Sr.ª Secretária de Estado também já deu esta informação várias vezes. Esta matéria tem sido discutida com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa e com os municípios da Área Metropolitana do Porto. As nossas propostas foram mandadas para as duas Áreas Metropolitanas, portanto.
A discussão com a Área Metropolitana do Porto foi relativamente célere e fácil. Houve reuniões, as necessárias, não sei se duas ou três, mas a Sr.ª Secretária de Estado acompanhou-as e delas resultou uma convergência com uma posição comum. Com a Área Metropolitana de Lisboa foi pior e o Sr. Deputado sabe porquê.
O Sr. Deputado sabe que a Câmara Municipal de Lisboa, que tem muito peso nesta matéria e na Área Metropolitana, tem passado nos últimos meses por um processo muito convulso, não tendo criado um ambiente bom para se estudar e analisar essa matéria. Agora mudou a Câmara, atingiu-se uma situação mais estabilizada, está-se a discutir com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa e estou convicto de que até ao final deste ano vamos ter essa matéria «arrumada».
Quanto ao TGV, Sr. Deputado, no discurso que li aqui disse que as obras vão começar em 2008, como já tínhamos dito antes. Não há, portanto, qualquer novidade nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, já foram aqui colocadas pelos Srs. Deputados muitas questões e terei de insistir em algumas delas.
Todavia, gostaria de começar por dizer que, sendo V. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, está a trabalhar a sério para ficar na história deste Governo como o Ministro das privatizações. O Sr. Ministro vai privatizar a TAP, o que está assumido neste Orçamento do Estado. Por outro lado, julgo que se mantém o modelo de financiamento do aeroporto de Lisboa, independentemente da sua localização, pelo que se continua a prever a privatização da ANA. O Sr. Ministro nem sequer coloca a questão de saber se um novo modelo de construção do novo aeroporto de Lisboa não permitiria não privatizar a ANA. Se, por exemplo, se optasse pela construção por módulos, sem se optar por aquele grande investimento, talvez essa privatização não fosse necessária. De qualquer modo, temos mais uma empresa pública, rentável, a ser privatizada.
Quanto ao modelo definitivo de financiamento do TGV, continuamos a não o conhecer, mas tudo leva a crer que passará por uma concessão aos privados.
Depois, temos as parcerias público-privadas. Mas, Sr. Ministro, permita-me que lhe diga que continuamos sem perceber muito bem o que é que é público e privado nestas parcerias. Aliás, nem é bem a questão de saber o que é público e privado, mas, sobretudo, a questão de saber qual é a relação, em termos de benefícios, entre a parte pública e a parte privada das parcerias. Na verdade, elas são sempre enumeradas mas nunca conseguimos perceber exactamente como é que são.