25 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Por isso, previmos a receita, que dará por ano qualquer coisa na ordem dos 100 milhões de euros, e contámos no Orçamento do Estado com um valor na ordem dos 25 milhões de euros, que correspondia a 3 meses.
Devo dizer que temos estado a trabalhar intensamente, Sr. Deputado, para introduzir as portagens. Aliás, devo dizer que o seu partido também esteve no governo e, pelos vistos, não conseguiu introduzir portagens em nenhuma SCUT.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E o senhor também está no Governo há três anos!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ainda não estamos há três anos.
Faltam uns mesitos para lá chegarmos.
De qualquer forma, Sr. Deputado, estamos a falar de uma matéria que, como qualquer um de nós sabe, não é fácil. Temos de alterar contratos de concessão, pelo que, repito, este não é um problema fácil. Há contratos bem desenvolvidos, há muitas cláusulas e, por isso, a introdução de portagens nas SCUT é de facto uma questão complexa.
Devo dizer que estamos em discussões com todos os concessionários envolvidos para fazer esta introdução das portagens. É claro que o meu objectivo (porque eu tenho de trabalhar com objectivos, Sr. Deputado) pode não ser alcançado, mas garanto-lhe que farei tudo o que estiver ao meu alcance para o conseguir. Se não conseguir, não consegui, mas não é por ter desistido a meio do caminho! No outro dia, o Ministro das Finanças deu um exemplo elucidativo. Disse que quando um atleta se candidata a ganhar a medalha de ouro no salto em comprimento, luta para ganhar essa medalha. Por vezes, só ganha a medalha de prata. Não tem menos mérito por isso, porque fez tudo o que estava ao seu alcance, só que não chegou para a medalha de ouro.
Sr. Deputado, eu procuro introduzir as portagens nas SCUT. É para alcançar este objectivo que trabalho, e não vou mudar de objectivo com facilidade. Repito, farei todos os possíveis para o alcançar, e garanto-lhe que temos trabalhado muito para atingirmos esse objectivo. Se não conseguirmos, não conseguimos, mas continuo a trabalhar para concretizar o objectivo que me propus, e o Sr. Deputado compreenderá que não posso fazer de outro modo.
Mais, Sr. Deputado, este problema está ligado com o novo modelo de gestão e financiamento, uma vez que não é neutra a maneira como vou discutir com os concessionários as alterações ao contrato de concessão.
Pretendo discutir com eles essas alterações, mas tenho de ter o meu referencial. Em que quadro vou fazer essa discussão? Se estou a transitar de um modelo de financiamento da rede rodoviária nacional (o modelo que existia), financiamento esse através de obra construída e paga pelo Orçamento do Estado, para um modelo cuja gestão e financiamento tem que ver com a selecção, construção e exploração com base num contrato de concessão entre a Estradas de Portugal e o Estado, tenho de fazer a discussão do contrato de concessão por forma a que essas alterações adaptem da melhor forma os contratos de concessão à nova realidade que queremos impor.
Por isso, Sr. Deputado, esta situação trouxe também uma complexidade acrescida. Seja como for, continuamos determinados a trabalhar nela, Sr. Deputado, e garanto-lhe que continuaremos a trabalhar intensamente para introduzirmos as portagens nas SCUT com a maior brevidade possível (por mim, se pudesse, era já amanhã).
Para terminar, gostaria de fazer um comentário, Sr. Deputado. Já se falou neste Parlamento nesta matéria e eu devo dizer que não me parece que seja uma boa política o Sr. Deputado fazer apreciações com base no que diz a comunicação social. Tenho uma noção do que é o relacionamento da tutela com as empresas que não passa por dar ordens às administrações.
Pode ter a certeza, Sr. Deputado, que não dei qualquer ordem à administração da RAVE para contestar ou não qualquer estudo. Não faz parte da minha maneira de actuar com as empresas. Mas o Sr. Deputado está à vontade para saber que isto é verdade, porque, nas empresas que estão sob a tutela do meu Ministério, houve alguns administradores que mudaram e houve outros que não mudaram. Mantive em muitas empresas administradores que transitaram nos vários governos. Portanto, estou à vontade, porque não procuro saber qual é a cor política das pessoas nem lhes dou ordens.