20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

não posso pôr o que não há, só posso pôr o que há. Mas as suas contas relativas à Estradas de Portugal estão contidas no Orçamento do Estado.
Quanto à REFER, o Sr. Deputado sabe que o orçamento da REFER foi, no ano passado, da ordem dos 560 milhões de euros. Destes, o Sr. Deputado deve saber qual era a parte que vinha do Orçamento do Estado: eram 5 milhões de euros. Era irrelevante! Não é que 5 milhões de euros não seja dinheiro, mas era irrelevante tendo em conta os 560 milhões de euros! As verbas inscritas no Orçamento do Estado deste ano para a REFER continuam a ser da mesma ordem de grandeza, não conta é com 5 milhões do Orçamento do Estado. Vai recorrer-se ao endividamento, a receitas próprias, a fundos comunitários, em geral do programa de coesão, mas também às receitas a que nos candidatámos, designadamente para o projecto de alta velocidade, relativas ao fundo para as redes transeuropeias de transportes. Espero que, até final deste ano, saibamos os resultados da apreciação que a União Europeia está a fazer às várias candidaturas e devo dizer ao Sr. Deputado que estou optimista relativamente aos resultados.
A decisão não é minha, mas julgo, pelas informações que tenho, que as nossas candidaturas foram consideradas muito bem apresentadas e penso que isso vai traduzir-se num aumento significativo do peso de Portugal na distribuição desses fundos.
Quanto ao aeroporto, quem candidatou este projecto do novo aeroporto na Ota em Bruxelas não foi este Governo, foi o governo do Dr. Durão Barroso — já o disse e o Sr. Deputado sabe que assim foi. Não estou a criticar, só estou a precisar que não foi este Governo! Este projecto é o projecto prioritário n.º 8 na União Europeia relativo ao novo aeroporto de Lisboa na Ota.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é que houve em Julho, então?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O que houve foi uma candidatura aos fundos da rede transeuropeia de transportes para este pacote de 2007/2013 a que nos candidatámos. Só podia entrar nessa altura, não podia entrar antes nem depois. Ou nos candidatávamos ou não. Se o fizéssemos, podíamos ir buscar dinheiro. Se não, não podíamos ir buscar dinheiro. E nós candidatámo-nos ao projecto que está inscrito como n.º 8 pois não havia mais nenhum projecto para nos candidatarmos. Portanto, a candidatura foi ao projecto do aeroporto na Ota.
Mas tivemos o cuidado de equacionar esta questão: imaginemos que se toma uma decisão no sentido de o aeroporto não ser naquela localização, mas noutra localização. Perdemos o dinheiro ou devemos já dizer: «Queremos candidatar-nos a um sítio indefinido»? Não era possível candidatarmo-nos a um sítio indefinido, só era possível candidatarmo-nos ao projecto tal como ele está inscrito desde 2002, ou 2003, na União Europeia, que é na OTA. Mas assegurámo-nos de que, se se vier a decidir por outro local, mantemos a candidatura num novo local e apresentamos a Bruxelas os estudos justificativos, como os que já existem para a Ota, para outro sítio. Pode ter a certeza de que lutaremos para que os mesmos, ou mais, fundos sejam atribuídos a Portugal para esse projecto como para qualquer outro. Portanto, relativamente ao aeroporto, a situação é esta.
Quanto ao acordo do Metro Sul do Tejo, vamos fazê-lo este mês.
Quanto ao investimento no Programa e-Escolas, o Orçamento do Estado prevê zero, Sr. Deputado — em 2008, zero!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E as outras fontes que lá estão?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Aonde? Do Programa e-Escolas? Quanto a isso, fomos buscar o dinheiro ás contrapartidas do 3G» O valor que formos buscar vai depender do sucesso» Como sabe, temos um põblico-alvo para estes três anos que atinge cerca de 500 000 beneficiados.
Este é o universo potencial, mas é natural que haja muita gente que já tem computadores e ligação e que, por isso, possa não querer ligar — não sei bem como é que isso vai evoluir. Posso dizer-lhe que, neste momento, passado pouco mais de um mês do início deste programa, estamos a ultrapassar os 30 000 computadores entregues e penso que, em três anos, este número vai andar pela casa dos 500 000. Se for assim, isso vai implicar um investimento na ordem dos 300 a 400 milhões de euros (rondará esta ordem de grandeza), consoante esse número seja 450 000, 500 000 ou 550 000.