112 II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

de derrama, esperando que daí resulte um crescimento significativo de municípios com barragens ou com localização de explorações de energia eólica.
Muito obrigado, Srs. Deputados, e informo da plena disponibilidade para outros debates que entendam.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.
Chegamos, assim, ao fim da nossa reunião»

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado José Soeiro?

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, não quero refugiar-me em figuras regimentais ou coisa que o valha, e nem sequer quero abrir discussão, quero apenas 30 segundos, porque foram feitas algumas afirmações e gostaria de precisar algumas palavras que talvez tenham sido mal interpretadas. Aliás, só posso considerar deste modo, porque não acredito que o Sr. Secretário de Estado tivesse qualquer intenção de «beliscar» outros camaradas meus, a minha bancada ou quem quer que fosse. Portanto, quero apenas 30 segundos»

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: primeiro, não lhe atribuí quaisquer intenções, fiz perguntas e disse que, das respostas, naturalmente, poderia retirar ilações. Gostava que isto ficasse claro. Segundo, não disse que a lei era boa, disse que a lei não era cumprida; terceiro, não disse que defendia compromissos e contratos-programa, disse que era preciso que o Governo respeitasse os compromissos e os contratos-programa assumidos e chamei à atenção de que o Governo não é apenas a DGAL.

O Sr. Presidente: — Para responder, também em 30 segundos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, ainda bem que está clarificada a questão da imputação de intenções. As divergências que temos, enquanto Deputados, enquanto autarcas, justificam exactamente estas discordâncias francas e democráticas, mesmo quando daí não resulta a plena convergência no final do debate.
Em segundo lugar, aquilo que digo é que o Governo deve honrar os compromissos que, juridicamente, assume. E, portanto, aquilo que peço é que nos sejam indicados quais são esses compromissos, qual a sua vinculação jurídica e aquilo que é assumido. Ainda bem que relativamente a isto nenhuma dúvida é manifestada pelo Sr. Deputado.
Relativamente à área em que tenho tutela, designadamente a da responsabilidade da DGAL, tenho a consciência tranquila»

O Sr. José Soeiro (PCP): — Foi só isso que eu disse!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Com certeza! E a lista é publicada, pelo que há plena consciência, e tranquila, de que esses compromissos são honrados.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Destarte, chegámos ao final do nosso debate. Resta-me agradecer ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local o contributo prestimoso que deu para o esclarecimento destas matérias. Naturalmente, há ainda uma miríade de questões a colocar mas isto terá de ficar para um outro debate. Trata-se de matérias que, como disse, merecem, de facto, um tratamento especial e têm uma dignidade que não é compaginável com a exiguidade de tempo de que hoje dispúnhamos.
Muito obrigado, Srs. Deputados.