51 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

quanto às iniciativas que estão a ser tomadas pela administração fiscal, tendo em vista atingir as metas definidas no âmbito da chamada «cobrança coerciva».
Gostaria de começar por dizer que, nesta matéria, não está a fazer-se nada que não seja habitual fazer-se nesta altura do ano, no sentido de, com a aproximação do fim do ano, se apurar o grau de realização dos objectivos pretendidos e de, obviamente, tomar as iniciativas que permitam, dentro do tempo disponível, cumprir essas metas. É o que se tem vindo a fazer todos os anos e é o que está a fazer-se este ano. E não é por ter mudado o director-geral que há aqui qualquer mudança de procedimento: este director-geral está a fazer o que o anterior teria feito, ou o que qualquer outro faria em idênticas circunstâncias.
Já agora, uma vez que mostram muita curiosidade (o que é, aliás, habitual) pelas notícias da comunicação social, convidava-os não só a olhar para as notícias de hoje mas, porventura, a dar-se um pouco ao trabalho de olhar para as notícias de há aproximadamente um ano, porque não encontrariam notícias muito diferentes das de hoje, dando conta das «enormes» dificuldades da administração fiscal em atingir os níveis de cobrança executiva.
Ora bem, recordo que essa é uma notícia um pouco recorrente e que, por isso, nos obriga a ter, com certeza, algum «sangue frio» a analisar estas situações para não enveredar por atitudes alarmistas que, de facto, são prematuras e, espero, injustificadas.
Srs. Deputados, não escondo que todos os anos temos vindo a definir objectivos ambiciosos nesta matéria e que, obviamente, exigem um grande empenhamento da administração fiscal e até melhorias dos meios e das ferramentas colocados à disposição da administração para atingir os objectivos. Este ano não é diferente dos anteriores, como referi, e a administração irá desenvolver os esforços necessários para atingir o objectivo a que nos propusemos este ano. E, neste momento, nada me leva a crer que o objectivo não será cumprido.
Por outro lado, gostaria de tornar claro que as medidas que são tomadas neste domínio, não só ao longo do ano mas também agora, nesta parte final do ano (o que parece estar a preocupar-vos de forma especial), respeitarão o que está estabelecido na lei e respeitarão os direitos dos contribuintes.
Porém, os contribuintes que não cumprem as suas obrigações vão ser incomodados — serão, com certeza!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Com certeza!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Patinha Antão, por acaso, até referiu um episódio de há tempos, em que um sistema disparou umas notificações» Sr. Deputado, a própria administração fiscal e os responsáveis do Ministério reconheceram ter havido um erro, que foi imediatamente corrigido, e, de imediato, comunicou-se às mesmas pessoas que foi detectado o erro e que a situação iria ser corrigida. É esta postura e esta atitude que temos de tomar.
Sabemos que os sistemas não estão isentos de erros, mas temos vindo a reduzir, de forma muito significativa, as situações e as possibilidades de erro. Obviamente, havendo erros, teremos de ser capazes de o reconhecer imediatamente»

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Claro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e de os corrigir, não prejudicando os contribuintes. É esse o nosso compromisso e é o que faremos aos nossos contribuintes.
Sr. Deputado Patinha Antão, voltando um pouco às minhas considerações iniciais, dado o grande empenhamento que mostraram para que viesse cá o Ministro, constato que, pelo menos em várias questões que apresentaram, querem o Ministro presente mas querem questionar os Secretários de Estado, porque há aqui uma série de questões que se prendem com afirmações dos Secretários de Estado, que, por acaso, estão presentes e terão oportunidade de esclarecer.
Mas, Sr. Deputado Patinha Antão, relativamente à questão que referiu das declarações do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que ele terá oportunidade de esclarecer de viva voz, gostaria de acrescentar que aquilo que ele disse, em boa verdade, é aquilo a que podemos chamar um segredo do Polichinelo, é um falso segredo.
Diz o Sr. Deputado «ou tem informação correcta e concreta sobre as situações que refere ou, então, não deve fazer alusões genéricas». Sr. Deputado, isto contradiz o que disse há pouco, quando perguntou: «Estão a cumprir os direitos dos contribuintes? Existem notícias de contribuintes que estão a ser incomodados». Sr.