53 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

Portanto, são as mesmas instituições, são os mesmos departamentos técnicos e são, diria até, os mesmos responsáveis que estão envolvidos nesse trabalho de apuramento dos números que temos vindo a reportar a Bruxelas, ao Eurostat, quanto à execução orçamental.
Quanto à questão da Estradas de Portugal, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações já teve oportunidade de referir e esclarecer, creio que nesta Comissão, o montante do défice em 2007 que é tido em conta ou que está considerado no apuramento das contas deste ano, que é de 400 milhões de euros.
Portanto, 400 milhões de euros é o valor do endividamento da Estradas de Portugal que é tido em conta no apuramento, em contas nacionais, do défice de 3% estimado para este ano.
No que se refere à questão dos pagamentos futuros no âmbito da concessão, posso esclarecer o Sr. Deputado que não há pagamentos em atraso das SCUT e que, no âmbito do contrato de concessão que foi aprovado e que será celebrado com a Estradas de Portugal, as actuais concessões poderão vir a entrar num regime de subconcessão e será no âmbito da negociação necessariamente feita com esta passagem para subconcessão, nos termos do contrato de concessão celebrado com a Estradas de Portugal, que iremos enquadrar os fluxos de rendas futuras a pagar a essas actuais concessões, que serão, obviamente, equacionadas nesse momento.
Relativamente às questões que o Sr. Deputado Victor Baptista levantou, apesar de os números divulgados pelo INE que reviram, como sabemos, em alta o crescimento dos dois primeiros trimestres deste ano, colocando-nos, ao fim do 3.º trimestre, com um crescimento médio de 1,9% este ano, já tive oportunidade, até publicamente, de afirmar que não é em virtude desta alteração ou desta revisão que se justifica que o Governo vá agora rever o seu quadro macroeconómico e, em particular, as suas estimativas para 2007. Creio que não se justifica.
Aliás, a postura que tenho vindo sempre a tomar é a de que o Governo tem momentos próprios em que apresenta as previsões. Tem-no feito de acordo com o tipo de calendário que está estabelecido e acho que não faz sentido que o Governo, semana a semana ou mês a mês, de acordo com o flutuar das notícias, venha a rever as suas previsões económicas. Creio que isso não se justifica.
Com isto, de alguma forma, também respondo às considerações do Sr. Deputado Honório Novo quanto ao quadro macroeconómico e às previsões da Comissão Europeia.
Curiosamente, o Governo, num sinal de prudência, reviu em baixa o crescimento para 2008, de 2,4% para 2,2%, não ignorando a situação de turbulência nos mercados financeiros internacionais e as eventuais consequências desse clima de incerteza e de alguma revisão das operações de crédito, que resulta de uma reavaliação do risco no âmbito do sector financeiro. O Governo não ignora as eventuais incidências que esse clima de incerteza nos mercados financeiros pode vir a ter na economia mundial, designadamente na economia americana e na economia europeia, e, por essa via, Portugal dever ser mais prudente na sua previsão de crescimento.
Mas a Comissão Europeia, curiosamente, na sua previsão de Outono, não altera a taxa de crescimento da economia portuguesa, em comparação com a previsão da Primavera. Na Primavera, nós, Governo, tínhamos uma previsão de 2,4% e a Comissão tinha uma previsão de 2%; no Outono, baixámos a nossa previsão para 2,2% e a Comissão manteve a sua previsão em 2%.
A Comissão considera que, apesar da conjuntura económica internacional, que apresenta — usando a linguagem técnica que habitualmente é adiantada — riscos acrescidos do funcionamento das nossas economias, a economia portuguesa não deverá ressentir-se de forma significativa face a isso e, portanto, terá condições de resiliência, isto é, de resistência a uma conjuntura menos favorável do que aquela que vivíamos há uns meses.
E isso é possível porquê? É possível porque, muito embora possa esperar-se que as exportações cresçam menos, teremos uma dinâmica mais favorável da procura interna, designadamente do investimento. E esse é um aspecto para o qual também apontamos nas nossas previsões, considerando que o crescimento português continuará a assentar num sector exportador que, face à conjuntura internacional, poderá não crescer tanto como cresceu no último ano em particular mas que, apesar de tudo, terá um crescimento significativo. Também não podemos achar que um crescimento de 6,5% a 7% no sector exportador é despiciendo, porque não é.
Terá, apesar de tudo, um crescimento significativo, mas a desaceleração que poderá ocorrer na evolução da exportação é compensada por um melhor comportamento da componente do investimento, aliás, de acordo com vários indicadores de investimento que denotam uma recuperação do investimento, em particular do investimento empresarial.