58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

Vamos começar pela intervenção do PSD, que, segundo me foi sinalizado, vai ser repartida pelos Srs. Deputados Patinha Antão e Maria Ofélia Moleiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão, que dispõe de 2 minutos e 30 segundos.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, vou falar telegraficamente.
Sr. Secretário de Estado, em política aquilo que parece é. Ainda bem que teve oportunidade de esclarecer o conteúdo do que disse, porque afinou a mensagem que queria passar, mas não pode culpar a imprensa de fazer as inferências que fez.
Sr. Ministro, o facto de nos ter dado garantias relativamente ao problema que levantámos do equilíbrio de direitos e deveres entre a administração fiscal e os contribuintes, para nós, é bastante. Temos a certeza de que (permita-me usar o termo), numa reunião de trabalho no Ministério, designadamente com jovens turcos, irá morigerar os seus ímpetos e fazer com que as coisas voltem, como disse, à normalização, que era o que existia no ano passado.
Terceiro ponto, Sr. Ministro: não pomos em dúvida que as dívidas de que o senhor falou estejam contabilizadas. Mas estamos a falar de dívida nova, de dívida a fornecedores do Estado, aquela dívida que excede os prazos contratuais de 90 dias. Sr. Ministro, qual é o montante dessa dívida? Quais são os principais devedores? O Sr. Ministro tem o dever e a obrigação de divulgar isso publicamente, até porque há muitas pequenas e médias empresas que pagam à cabeça o IVA por fornecimentos ao Estado e que aguardam meses e meses, para além dos prazos contratuais, para receber do Estado aquilo que deviam receber a tempo e horas e não recebem! E, como o senhor sabe, isto transforma-se num carrossel horrível, porque estas mesmas empresas têm de pagar contribuições para a segurança social, etc., e não vêem o Estado a agir como pessoa de bem, que liquide a tempo e horas esses valores. Queremos saber esses valores, Sr. Ministro! Tem o dever de os divulgar! Última questão: quanto ao que divulgou sobre as SCUT e sobre o contrato de concessão, o Sr. Ministro deu a garantia de que não há pagamentos em atraso nas rendas das SCUT. Muito bem! Gostaríamos de saber se pode dar igual garantia quanto a reequilíbrios financeiros e indemnizações que são reclamadas pelos concessionários face aos contratos de concessão. Não conhecemos esse valor, mas fala-se num valor em torno dos 800 milhões de euros. Queremos saber se é verdade ou não! Quanto à matéria dos fluxos de rendas futuras, o Sr. Ministro avançou, e ainda bem. Deu a garantia de que o défice da Estradas de Portugal seria inferior a 400 milhões de euros em 2008. As peças do puzzle vão-se fechando, Sr. Ministro.
Queria colocar-lhe duas perguntas muito simples. Qual é o valor da concessão geral que o Estado fez agora com a empresa Estradas de Portugal? Quem o calculou e qual é o montante? O que é que explica a renda que a Estradas de Portugal vai pagar ao Governo, que, se não estou em erro (foi o que se disse), é da ordem dos 140 ou 150 milhões de euros? Esclareça por favor! Para terminar, o Sr. Ministro disse que no contrato de concessão geral vão ser subsumidas as actuais concessões e passarão a ser subconcessões. Qual é o valor que para a Estradas de Portugal advirá da circunstância de ficar com subconcessões, cujo prazo pode ser alargado dos actuais 30 para 75 anos? Qual é o valor? Como é calculado?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Patinha Antão.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro. Dispõe de 2 minutos e 30 segundos.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o PSD, do universo de questões que ainda teria para lhe colocar, elegeu, para finalizar, questões referentes às autarquias locais ou ao que a elas diz respeito em sede de Orçamento do Estado, sendo certo que esta é uma linha de governação muito cara ao PSD, que dá sempre, no seu programa governativo, uma grande atenção e ênfase à descentralização para as autarquias.
Depois destes dois últimos anos de crise passados com o PS, as autarquias associaram-se ao sacrifício pedido pelo Governo de solidariedade para com a redução e contenção das despesas e tinham, para este ano, expectativas absolutamente legítimas, que foram legitimadas tanto pelo Sr. Primeiro-Ministro em discurso público perante os autarcas, como na apresentação deste Orçamento do Estado pelo Sr. Secretário de Estado