57 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

Portanto, ao que eu disse, e que já repeti, só acrescentava o seguinte (talvez não tivesse sido tão completo): o que alguns órgãos de comunicação social disseram há dois anos (e já passaram dois anos!) foi que havia fraude fiscal e/ou branqueamento de capitais. Foi esta parte que eu não tinha referido na anterior reunião. Portanto, que fique bem claro que esta é a situação concreta. Ainda mais (parece-me que este é um alerta que pode ser útil): é que alguns empresários deviam ter vergonha da sua actuação e corrigi-la — é isso que esperamos que aconteça; outros deviam ter mais cuidado quando se aconselham com pessoas que não serão as mais habilitadas para os conduzir a determinadas situações.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

Em relação a isto, só queria que ficasse bem claro que só tenho falado sobre evasão fiscal, e com todos os Srs. Deputados, no fórum adequado, que é este. Sempre referi — e tratou-se de sessões abertas à imprensa — que a evasão fiscal em Portugal é um problema grave. Sempre referi que tínhamos um problema concreto, que era o das facturas falsas. No entanto, todos ficam muito surpreendidos com isto, pelo que me dá a impressão que o trabalho que estamos aqui a desenvolver não serve para nada. O último relatório relativo à fraude e evasão fiscais, amplamente debatido nesta Comissão, designadamente o capítulo respeitante às facturas falsas (pp. 72 a 79), é bastante claro. Indica que há uma situação bastante complexa de sofisticação de utilização de facturas falsas. Isto não é nenhum segredo! Foi dito aqui na presença de todos os Srs. Deputados, mas dáme a impressão que estamos a falar pela primeira vez de uma situação nova.
Por outro lado, quando disse que só falava aqui dessa matéria não é totalmente verdade, porque também falei em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, cuja acta recebi há poucos dias. Afirmei lá que os assuntos fiscais e os problemas relativos à fraude fiscal deviam ser única e exclusivamente discutidos nesta Assembleia, ou nesta Comissão ou em Plenário. Portanto, em relação a isto, não há nenhuma surpresa.
Aquilo que se diz que eu disse é totalmente falso. O que eu disse na semana passada está gravado e corresponde mais ou menos ao que referi (não posso estar a reproduzir totalmente o que disse na semana passada). O que foi dito em relação a sectores de actividade ou em relação a empresas não foi dito por mim.
Quanto a reconhecer que temos um problema concreto de fraude fiscal de grandes empresas é perfeitamente inquestionável.
E parece-me surpreendente que alguns órgãos de comunicação, que disseram, num seminário que também decorreu de forma aberta, que até a própria administração fiscal ou o Ministério das Finanças estariam de certo modo envolvidos na «fraude carrossel» ao comprarem equipamentos informáticos mais baratos, agora esqueçam aquilo que foi reproduzido como sendo uma realidade. Aquilo que parecia uma situação bombástica, agora aparece como se nunca se tivesse falado em situações como esta.
Pugno sempre pela transparência. Portanto, em relação àquilo que eu disse, reafirmo-o e acrescento apenas: fraude fiscal e/ou branqueamento de capitais, que é a situação mais concreta.
Ainda no sábado, estava a almoçar num distrito, que não o de Lisboa, e um advogado que conheço há pouco tempo, mas que tem grande prestígio, disse-me: «Cuidado que o senhor pisou o ‘rabo da cobra’«.
Sei perfeitamente que o que está por trás de algumas intervenções é a preocupação com os resultados. O relatório da fiscalização até Setembro, que também foi muito divulgado pela imprensa — mas só se divulga aquilo que interessa» —, esquece-se de analisar os resultados do acompanhamento permanente das grandes empresas. Aquilo que acontece é que a correcção de imposto — e não de matéria colectável — aumentou no último ano ou, mais concretamente, nos últimos nove meses 54,2%, quando para as pequenas e médias empresas aumentou 19,3%. Esta é uma preocupação que salta à vista e, com algumas destas propostas que vão no sentido de que as grandes empresas não praticam fraude, quase que diria: para que é que criei, há dois anos, a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DCIFAI) para combater as grandes fraudes? Para quê? Se não há grandes fraudes, para quê estar a criar-se uma direcção como esta? Se não há grandes fraudes, para quê manter o acompanhamento permanente?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e muito obrigado Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
Vamos passar à segunda ronda de perguntas. Peço rigor nos tempos, uma vez que a hora já vai adiantada.
Cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos.