56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

Sr. Deputado, acho que não devo, neste momento, estar a sinalizar a forma como entendo que a negociação vai decorrer e o caminho ou o resultado a que nos vai conduzir. Creio que o interesse do Estado me obriga a ter esta prudência. Mas digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: o défice da Estradas de Portugal, no próximo ano, seja de 75, de 150, de 300 milhões de euros ou de qualquer outro valor, será contabilizado, em contabilidade nacional, no défice de 2008 e os 2,4% de défice que teremos no próximo ano entrará em linha de conta com aquilo que vier a ser o resultado da actividade da Estradas de Portugal. Isso posso assegurar-lhe.
Pedia ao Sr. Presidente que concedesse alguns minutos aos Srs. Secretários de Estado, dado que foram interpelados sobre afirmações que fizeram. Creio que ninguém melhor do que eles poderá ser o fiel intérprete das palavras que proferiram.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.
Começo, então, por dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, de seguida, usará da palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, gostaria de intervir, de forma muito breve, dado que fui citado a propósito da questão da inflação.
O Sr. Ministro reiterou a posição que tinha assumido aqui de manhã, isto é, de que a revisão da taxa de actualização que já foi proposta em sede de concertação social não está em causa. Portanto, mantemos a nossa consistência. Temos uma taxa de inflação esperada, para 2008, de 2,1% e propusemos como taxa de actualização exactamente esse valor. O Sr. Ministro reiterou que, daqui a um ano, no processo de negociação da actualização da tabela salarial para 2009, se verá se esta previsão foi ou não concretizada e que a mesma vai ser tida em conta nesse processo negocial com os sindicatos. Portanto, o nosso compromisso de que não haverá redução do poder de compra será equacionado nesse fórum das negociações com os sindicatos.
Não tenho mais a acrescentar sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz): — Sr. Presidente, esta é, para mim, uma oportunidade única de voltar a clarificar aquilo que disse nesta Comissão.
Como todos sabem, desde sempre tenho mantido — e irei manter, enquanto for Secretário de Estado — a posição de que os assuntos fiscais são discutidos no Parlamento. Nunca ninguém me ouviu falar na imprensa sobre questões fiscais.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Secretário de Estado, se me permite um aparte, a contribuição de serviço rodoviário foi discutida amplamente nesta Assembleia, foi aprovada nesta Assembleia, foi promulgada pelo Sr. Presidente da República e está publicada.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, queria apenas concretizar que irei manter sempre esta postura: os assuntos fiscais são para ser debatidos no Parlamento. Nunca recusei e nunca fugi a nenhuma pergunta que tivesse sido colocada no âmbito das questões fiscais.
Aquilo que eu disse, e que foi mal reproduzido, está gravado. Portanto, vou repetir o que disse e acrescentar mais alguma coisa: que, contrariamente àquela que era a prática de outros países mais desenvolvidos, em Portugal as grandes empresas também praticavam fraude fiscal. Não indiquei qualquer nome nem falei em nenhum sector de actividade, contrariamente ao que foi divulgado por alguma comunicação social. Limitei-me a dizer, e vou repetir, que basta cruzar a informação que a imprensa divulgou com o facto de que nenhuma das empresas que foi indicada de há dois anos a esta parte como estando envolvida em situação de fraude ter processado qualquer órgão de comunicação social, considerando que tinham publicado informação falsa. Eu não me referi a nenhuma empresa e nunca o iria fazer.