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84 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, com certeza que o PS estará especialmente atento a esta matéria, que tem a ver com as queixas que foram assumidas publicamente pelo Sr. Reitor da Universidade Católica e ao perigo que existe de se iniciar o próximo ano sem que possa haver qualquer espécie de acção social escolar naquela Universidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 603-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 136.º-E à proposta de lei, com a epígrafe «Renovação do Subsídio para Acção Social Escolar da Universidade Católica Portuguesa».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 605-C, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 136.º-F, com a epígrafe «Transferência do Fundo dos Antigos Combatentes».
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, presumo que V. Ex.ª já terá reflectido sobre a questão da votação das epígrafes dos capítulos, à excepção daquela que foi já votada por proposta do PS, de substituição daquilo que está na proposta de lei.
O que sugiro a V. Ex.ª é que se faça a votação das epígrafes dos vários capítulos existentes no articulado da proposta de lei, à excepção daquela que já foi votada, que é, salvo erro, a do Capítulo XIII.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, parece-me que não ficará mal.
Portanto, vamos votar as várias epígrafes dos diversos capítulos que normalmente são votados em Comissão, porque, como sabem, há outros que não são votados aqui mas, sim, em Plenário.
Assim, vamos proceder à votação de todas as epígrafes de todos os capítulos votados em Comissão.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Antes de terminar a reunião quero agradecer ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento a sua presença aqui e a colaboração que deu para o esclarecimento das questões que foram sendo suscitadas ao longo destes dois dias pelos Srs. Deputados.
Quero agradecer ainda à Eng.ª Margarida Matos e ao Eng.º Nuno França, que acompanharam a par e passo os trabalhos desta Comissão, designadamente no que concerne a toda a logística das votações, e aos funcionários da Comissão de Orçamento e Finanças, que tiveram um trabalho prestimoso e notável na colaboração que deram aos Srs. Deputados.
Por último, quero, naturalmente, agradecer também aos Srs. Deputados o contributo notável para que as votações decorressem de uma forma fluida, mas responsável, como, aliás, é exigível numa votação do Orçamento.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, rapidamente, quero só dizer que me revejo nas palavras que V. Ex.ª fez questão de proferir em relação aos serviços.