91 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

completa a ouvir a anunciar uma infra-estrutura que é fundamental para as forças de segurança e também pelo contexto onde irá ser construída.
Há pouco, a bancada do PS dizia que estava mais descansada com este orçamento, mas da minha parte fico menos descansado, e não só por aquilo que aconteceu no passado, em que não cumprido aquilo que foi anunciado sucessivamente ao longo dos anos e que servia apenas para saírem mais umas fotografias e mais um anúncio na imprensa regional.
Queria perguntar ao Sr. Ministro qual é a intenção, se mantém a ideia inicial e qual vai ser o desenvolvimento. Qual o calendário para a realização desta obra, o Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, esta última intervenção é um pouco no sentido de tirar algumas conclusões do debate. Assim, permito-me afirmar que, de facto, o Governo vai no bem caminho em matéria de política de segurança interna.
De facto, as intervenções nesta Comissão demonstram-no, e demonstraram sobretudo que não há crítica a fazer ao caminho que o Sr. Ministro e o Governo desenharam para esta área governativa, uma vez que se verifica um crescimento do investimento, uma política estratégica horizontal sobre todos os domínios da segurança interna, nomeadamente nas questões de inovação que se levantam.
De facto, poderia dar aqui diversos exemplos de coisas que o Sr. Ministro foi anunciando na última legislatura e que foram sendo cumpridas: o novo posto da GNR em Alcanena, a nova esquadra da PSP em Ourém, o novo posto da GNR no Cartaxo, e isto só para falar no meu distrito, o de Santarém.
Portanto, com certeza que alguns factores levam a que algumas obras não avancem, mas, de facto, posso dizer que no meu distrito o Sr. Ministro tem correspondido. Lembro, inclusivamente, que houve a destruição do Quartel dos Bombeiros de Alferrarede e este está em reconstrução com o apoio do Ministério da Administração Interna.
Mas as novas funcionalidades dos portais da GNR e da PSP, a Brigada de Investigação Tecnológica, o Centro Operacional 112 PT Norte (que é uma inovação neste orçamento), os sistemas de informação geográfica, o SIGESP e o SIGAI, o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa, que também têm um investimento neste orçamento, e as verbas adstritas ao plano tecnológico da Administração Interna em PIDDAC levam-nos a concluir que, Sr. Ministro, podemos ficar descansados.
De facto, o Sr. Ministro tem um plano ambicioso. Assim haja condições para o executar. Pelos visto, as oposições dão o seu apport e não contestam as medidas que o Sr. Ministro aqui veio apresentar.
Fica uma conclusão: o Estado português reforça os poderes da autoridade e reforça a política de segurança interna. Ficamos, assim, mais descansados, na expectativa de que o ar. Ministro e a sua equipa consigam concretizar o mais cabalmente possível este orçamento.

O Sr. Presidente: — O CDS-PP e o BE prescindiram do uso da palavra, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, telegraficamente, queria solicitar ao Sr. Ministro que não deixe de responder às questões que foram colocadas sobre os negócios do Ministério com a Microsoft e sobre a afectação de meios, de efectivos, etc., na região de Setúbal.
Queria ainda suscitar um esclarecimento.
Segundo a informação que tenho, não havia nenhum compromisso da parte do município de Setúbal para apresentar um projecto sobre videovigilância, o que existe e mantém-se, ao que sei, é um trabalho conjunto que tem vindo a ser desenvolvido, que passou por uma reunião com o Sr. Ministro e com o município, em que tem sido abordada uma matéria que é de grande sensibilidade, que é uma questão delicada e que exige uma reflexão aprofundada.
Tenho pena que o Sr. Deputado Nuno Magalhães já não se encontre aqui, porque era importante que houvesse esse esclarecimento. É que não se trata de uma situação em que poder local esteja em falta, pelo contrário, está a desenvolver-se um trabalho conjunto que não chegou ainda ao seu termo; nesse sentido, não há um documento que esteja atrasado, há uma perspectiva de aprofundamento e de trabalho conjunto que