92 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

não tem sido bem retratado nas intervenções que ouvimos até agora e julgo que esse esclarecimento é necessário.
Sr. Presidente, se me permite, o meu camarada Agostinho Lopes completará o nosso tempo com algumas questões que queria ainda colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, certamente não tem dúvidas de que é uma obrigação do Governo e dos Ministros em particular, responder às perguntas feitas pelos Deputados nesta Assembleia.
Nesse sentido, pergunto-lhe, Sr. Ministro, por que é que ao longo da última legislatura não respondeu a sucessivas perguntas feitas por mim acerca das forças de segurança no distrito de Braga, concretamente a primeira foi feita a 11 de Junho de 2008 e as seguintes foram feitas a 23 de Março, 24 de Março e 26 de Junho de 2009, respectivamente. Provavelmente, porque no distrito de Braga as coisas não correm como o Sr. Deputado do PS referiu que corriam no seu distrito» Outra questão, Sr. Ministro. O Sr. Ministro visitou a cidade de Braga no dia 26 de Junho — estava a iniciarse a campanha eleitoral para as eleições legislativas — e anunciou o avanço dos dois projectos para os comandos distritais da GNR e da PSP. Certamente que o Sr. Ministro não precisa que lhe dê cópia da página do jornal que retrata essa visita eleitoral.
Sr. Ministro, é capaz de me dizer quanto é que estes projectos — que o Sr. Ministro disse que iriam terminar dentro de 3 anos, dizendo que a instalação provisória nem sequer seria utilizada até ao fim desse tempo — têm para 2010? Continuando em matéria de instalações no distrito de Braga, Sr. Ministro, e como não fornece a listagem das instalações, dizendo que vai haver mais 20 postos da GNR e 9 da PSP, pergunto-lhe se nestes estão incluídos o de Vila Verde, o de Lordelo, Guimarães, que tem instalações bastante degradadas, o de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, que é claramente um posto novo absolutamente necessário, um segundo posto da GNR em Barcelos, e finalmente, o posto de Fafe.
Uma terceira questão prende-se com os efectivos da PSP e da GNR no distrito de Braga, que tem dos rácios mais baixos do País, como o Sr. Ministro sabe certamente. Pergunto se esta carência de efectivos vai ou não ter resposta.
Finalmente, peço ao Sr. Ministro que desta vez me diga se o SIRESP vai chegar este ano, em 2010, aos distritos do norte do País, concretamente ao de Braga e aos outros distritos a norte do Douro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando pela questão colocada pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, diria que, de facto, o investimento em instalações de forças de segurança é feito mediante propostas da iniciativa das próprias forças.
Claro que o Ministério da Administração Interna não se alheia do processo, mas são as forças que têm uma lista de prioridades em matéria de investimentos, e há investimentos que estão referenciados sem um desmembramento e sem uma afectação específica a determinado distrito ou região.
Portanto, o que posso dizer nesta altura é que a Madeira não é de forma nenhuma prejudicada em termos de visão do Ministério e de acordo com os próprios planos, neste caso sobretudo da PSP, que tem a competência territorial, procedermos ao investimento necessário.
Em relação às questões do Sr. Deputado Bruno Dias, queria dizer o seguinte: na realidade, temos prevista no orçamento uma verba de 26 milhões de euros para tecnologia e outra de 7 milhões para a UTIS, o que não temos é uma verba específica para a Rede Nacional de Segurança Interna, que sai da verba da UTIS. É a verba da UTIS que continua a cobrir o desenvolvimento da Rede Nacional de Segurança Interna.
Depois, quanto à questão do posto do Monte de Caparica, a inauguração deverá ser feita neste semestre.