90 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Portanto, não há uma tendência para diminuição da despesa na Guarda Nacional Republicana. Por outro lado, a Guarda Nacional Republicana suportou a integração dos guardas florestais que vieram do Ministério da Agricultura, cujas remunerações tem de pagar, e suporta também o pagamento dos vigilantes das florestas, que são aqueles vigilantes sazonais que asseguram o funcionamento das torres de controlo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem apenas mais 1 minuto.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Obrigado, Sr. Presidente, vou acabar.
Em termos de dispersão territorial, queria aqui também realçar o seguinte: é verdade que há mais algumas centenas de milhar de pessoas a cargo do policiamento da PSP, mas isso não representa uma alteração sensível da área geográfica. A maioria da área geográfica ainda está a cargo da GNR, que tem 53% da população contra 47% a cargo da PSP. Aqui o equilíbrio já é muito maior.
Por fim, em relação à sinistralidade rodoviária, queria reafirmar que, independentemente da avaliação que façamos da Unidade Nacional de Trânsito, seria ingénuo pensar que o funcionamento mais ou menos adequado se reflectiria imediatamente no número de mortos e de feridos graves. No último ano em que há resultados consolidados, repito, houve menos mortos e feridos graves, mas esse não é o único critério de aferição do funcionamento da Unidade Nacional de Trânsito e por isso é que estamos a avaliar esse funcionamento, sem preconceitos. No fim deste mês, vamos apresentar o relatório e vamos, exactamente, propor as soluções que considerarmos melhores para a segurança rodoviária.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Falta-me responder a duas perguntas de Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, dei-lhe uma tolerância de 5 minutos além do tempo, para corresponder ao tempo que foi usado nas perguntas, ou seja, 5 minutos por cada grupo parlamentar mais duas perguntas que excederam esse tempo. Mas terá ainda oportunidade, na terceira ronda, na qual dispõe de 10 minutos, de responder a essas questões.
Para concluir, cada grupo parlamentar pode usar da palavra por 3 minutos.
Tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe não propriamente uma conclusão mas uma questão simples, que foi levantada ao longo dos quatro anos e meio da última Legislatura e que tem a ver com a formação da GNR.
É um tema reincidente quando existem deslocações de membros do Ministério ao distrito de Portalegre que foi assumido o compromisso da construção de novas instalações de formação da GNR, consubstanciadas no Agrupamento de Instrução de Praças de Portalegre.
Ao longo dos quatro anos, e não foram poucas as ocasiões em que tanto o Sr. Ministro como os Srs.
Secretários de Estado aí se deslocaram, foi reiterada a intenção da construção do novo agrupamento, dando a perspectiva de que a sua construção iria ser numa lógica de parceria público-privada e no ano de 2009 havia uma previsão em PIDDAC para essa construção.
Isto foi reiterado e há inúmeros exemplos: em Março de 2008, o Sr. Secretário de Estado anunciava que as novas instalações começariam até Junho desse ano; ainda em Maio de 2008, o Sr. Ministro previa a entrada em funcionamento dessas mesmas instalações em 2011; em 2009, o Sr. Ministro dizia que a obra iria durar cerca de 18 meses e de certeza absoluta que em 2011 estaria concluída; imediatamente antes dos últimos actos eleitorais de 2009, o Sr. Ministro, inclusivamente, deslocou-se a Portalegre e fez uma apresentação, no Governo Civil, daquilo que seriam as instalações do Centro de Formação. Portanto, passou uma legislatura em que foi, de facto, anunciada e reafirmada a parceria público-privada para a construção do Centro de Formação da GNR em Portalegre.
Por altura do juramento de bandeira dos últimos praças da GNR, o Sr. Ministro disse, em Portalegre, que, afinal, já não seria exactamente assim, já não teríamos uma parceria público-privada, já iria ser o próprio Ministério a arcar com o encargo financeiro da construção. Ao fim e ao cabo, passámos uma legislatura