O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

94 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que deixe o Sr. Ministro concluir a resposta.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quanto às outras questões, o terreno de Braga onde serão construídas as sedes quer do Comando da GNR quer do Comando da PSP foi disponibilizado apenas há poucas semanas pelo Ministério da Agricultura, que é o nosso parceiro disto.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — No dia 26 de Junho estava para disponibilização! Está aqui no jornal!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Se o Sr. Deputado quiser, passo-lhe a palavra para poder intervir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas já teve ocasião de formular a pergunta e, agora, é altura de deixar o Sr. Ministro terminar a resposta.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — O que quero dizer é que, na realidade, há poucas semanas, há duas ou três semanas, é que foi disponibilizado o terreno pelo Ministério da Agricultura para construir os comandos quer da GNR quer da PSP. Portanto, vamos avançar com toda a rapidez com esse negócio. Vamos também iniciar o quartel de Fafe e concluir o de Amares.
Quanto aos Comandos de Braga da GNR e da PSP, quero aqui sublinhar que também se trata de investimentos feitos através da Parpública e que, portanto, não têm um reflexo orçamental imediato.
No que diz respeito aos efectivos, também há aqui uma coisa que quero dizer com muita clareza: penso que as Sr.as e os Srs. Deputados não têm a ideia errada de que é o Ministério da Administração Interna que decide, a olho, para onde vão os efectivos de GNR e da PSP. Se têm, desenganem-se, porque não é verdade.
Os efectivos da GNR e da PSP são distribuídos de acordo com propostas das forças, que não são aleatórias, são propostas feitas com base na cobertura territorial, no número de habitantes, no número de crimes e nas questões de segurança que se colocam.
Repito: sempre foi e continuará a ser competência — até é competência legal, convém sabê-lo — do Comandante-Geral da GNR e do Director Nacional da PSP distribuir o dispositivo. E, portanto, a imputação de que se trata de uma actividade do Ministério da Administração Interna, que privilegia ou prejudica certas zonas do País, é absolutamente destituída de senso.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não dissemos isso!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não estou a dizer que disseram, estou a dizer que seria! Não estou a dizer que disseram, estou a dizer que não é o Ministério da Administração Interna mas, sim, a força de segurança respectiva que tem competência para propor e decidir. Claro que o Ministério da Administração Interna chama a atenção, na sua actividade, para problemas de segurança especiais que há em certas zonas do País, mas são as forças de segurança, de acordo com critérios científicos e operacionais, que fazem esta distribuição.
Finalmente, em relação ao SIRESP, quero dizer ao Sr. Deputado que o SIRESP já cobre todos os distritos do País, está implantado em todos os distritos do território do continente, incluindo, naturalmente, o distrito de Braga.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, há unidades que não conhecem!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Administração Interna.
Concluímos, assim, a nossa audição.
Quero agradecer ao Sr. Ministro, aos Srs. Secretário de Estado e aos Srs. Deputados das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Orçamento e Finanças a vossa presença.