93 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Relativamente ao Sr. Deputado Cristóvão Crespo e à inauguração da escola de formação da GNR, em Portalegre, em substância, é verdade tudo o que disse, por uma razão simples: tínhamos o projecto encaminhado no sentido de uma parceria público-privada. Ora, a parceria público-privada implicava um grande investimento e não encontrámos privados dispostos a investir. Não encontrámos! O que queremos é garantir a palavra dada enveredando por outro tipo de investimento. Esse outro de investimento em que estamos a pensar e queremos concretizar será através da Parpública, numa parceria com a Parpública e foi isso que foi dito recentemente em Portalegre.
Já agora aproveito para dizer ao Sr. Deputado uma coisa muito simples: às vezes, pode ser mal compreendida uma visita em que se reafirma a vontade de levar a cabo um projecto, mas eu não gosto que surja e frutifique a ideia de que, afinal, uma coisa em relação à qual foi dada a palavra não é para cumprir. É mesmo, reafirmo-o aqui mais uma vez! Mas não escondo que tivemos dificuldades no caminho que nos levaram a reequacionar todo o modelo do projecto. É pura e simplesmente isso! Em relação ao que disse o Sr. Deputado António Gameiro, queria só reafirmar que, de facto, o nosso caminho é este, é um caminho de valorização da segurança, um direito fundamental dos cidadãos, e apraz-me registar que, no meio da controvérsia democrática saudável, há um consenso essencial nesta Assembleia quanto à importância da segurança e aos caminhos a seguir para a reforçar. Apraz-me muito registar isso no final deste debate.
Quanto ao Sr. Deputado Bruno Dias, queria esclarecer que não fiz qualquer imputação de atraso à Câmara Municipal de Setúbal ou à Sr.ª Presidente da Câmara, quis só esclarecer que não está em atraso no Ministério da Administração Interna um projecto que tivesse sido enviado há semanas ou meses pela Câmara Municipal de Setúbal. Na realidade, não está e foi só isso.
Agora, estamos a trabalhar em conjunto para estudar as melhores soluções de segurança para uma cidade e um distrito, em geral, que tem problemas que queremos solucionar.
Em relação à questão dos ajustes directos, devo dizer que eles foram feitos para adquirir software para servir as forças de segurança e esse software tem implicações de segurança interna que não são conciliáveis com a regra do concurso público aberto. É essa a justificação, que não é uma justificação congeminada ou engendrada pelo MAI mas transmitida pela necessidade operacional das apropriada forças — isto para que se saiba e para que conste.
Quanto às diversas questões colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero dizer o seguinte: Sr. Deputado, se houver algum requerimento em atraso, certamente não ç por»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Existem quatro!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Acredito. Se houver»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Existem quatro!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, não está zangado comigo, pois não?!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estou! São quatro sobre o mesmo assunto!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, há dezenas, centenas, de requerimentos que entram no Ministério da Administração Interna e a orientação que temos é dar resposta rapidamente a todos esses requerimentos. Claro que, se existe algum requerimento ao qual não foi dada resposta tempestiva, isso tem uma justificação muito simples: é que esses requerimentos têm de ser informados pelos serviços e pode ter havido algum atraso, pode ter havido qualquer coisa, mas, em todo o caso, o Sr. Deputado levará a resposta»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — São quatro, Sr. Ministro! Quatro!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Já sei que são quatro! Já disse várias vezes!