71 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Mais: por que é que mais de 700 freguesias do nosso País vêem essas transferências diminuídas, quando muitas delas são freguesias com regimes de permanência de meio tempo e de tempo inteiro? Qual foi o critério para a distribuição destas verbas?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Uma última questão: por que é que não se cumpre a Lei n.º 11/96 ao não colocar no Orçamento do Estado o montante referente ao regime de permanência? Não me venha dizer que este montante está nas verbas a transferir para as freguesias, porque não está. O que está são as senhas para os membros quer do executivo quer da assembleia de freguesia e, pelo segundo ano consecutivo, as freguesias estão a ser penalizadas em relação a esta questão.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se vários dos Srs. Deputados para fazerem perguntas pelo tempo de 2 minutos, a que se seguirá a resposta conjunta do Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, na primeira audição desta nova Legislatura, com a presença do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, tivemos oportunidade de transmitir ao Sr. Secretário de Estado que o Programa do XVIII Governo Constitucional não assumia a juventude como uma das suas prioridades.
Afirmámos, na altura, que se tratava de um programa sem criatividade, sem irreverência, mas, acima de tudo, sem um projecto próprio, pensado e estruturado para um horizonte temporal alargado, com capacidade de mobilizar os jovens e de os fazer sentir que existe uma Secretaria de Estado da Juventude e um ministro para a juventude e que estes estavam verdadeiramente empenhados na resolução efectiva dos seus problemas.
Sr. Ministro, o Orçamento do Estado para 2010 veio — infelizmente, para a juventude portuguesa — confirmar esta nossa crítica. A juventude foi, uma vez mais, relegada para o «banco dos suplentes».
Vou colocar-lhe algumas questões.
O PSD assume o carácter transversal das políticas da juventude, mas a invocação da transversalidade das políticas da juventude não pode ser a justificação para a inexistência de uma agenda própria para a juventude portuguesa, não pode ser a justificação para que a Secretaria de Estado da Juventude se transforme num mero somatório de políticas pensadas e realizadas por outros. É-lhe exigido mais, muito mais.
Para 2010, o Governo propõe-se reforçar a acção da Comissão Interministerial de Juventude, assumindo a pouca relevância que teve para a juventude portuguesa. Pode o Sr. Ministro garantir-nos que esta Comissão funcionará nesta Legislatura? Pode informar-nos, discriminando, que acções estão previstas noutros ministérios com influência directa na juventude portuguesa e quais os valores que lhes estão destinados.
O Governo tem anunciado um conjunto de estágios para jovens, através dos programas INOV. Que mecanismos estão previstos para avaliar o número de jovens que, findos os estágios, ficam a trabalhar nas instituições onde estagiaram ou encontram no imediato um posto de trabalho? O orçamento do Instituto Português da Juventude sofreu uma redução de 7,2% em relação ao ano de 2009. O Governo justifica esta redução pela necessidade de investir noutras áreas de apoio. Quais são essas outras áreas, quais os montantes e onde estão inscritos? Nos documentos disponibilizados sobre a actividade e o orçamento do Instituto Português da Juventude, está prevista uma verba superior a 1,5 milhões de euros para informação e comunicação aos jovens. A este respeito, para que possamos entender o que se pretende fazer, peço ao Sr. Ministro que nos esclareça ou, diria mesmo, traduza a seguinte frase: «O ano de 2010 será marcado por uma forte reformulação das políticas de informação aos jovens, baseada na transversalidade e relação de proximidade. Assim, o IPJ assume uma postura de interactividade e transacionalidade com os jovens, possibilitando a realização de processos e serviços em linha, numa perspectiva transversal da intervenção do Estado».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.