74 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

que o Programa Olímpico Londres 2012 prevê, dos quais 4,1 milhões já constam neste orçamento, deviam ter objectivos desportivos claros.
No Programa Olímpico de Pequim foram determinados objectivos e metas, algo que nem sempre se gosta de fazer. Aquilo que em qualquer organização ou sistema é essencial para avaliar o seu grau de sucesso e desempenho são os objectivos, as metas e os respectivos resultados. Se assim não fosse, não poderíamos avaliar o que se passou em Pequim.
Sem objectivos desportivos claros, como podemos avaliar a presença de Portugal, por exemplo, nos jogos de Inverno, que estão a decorrer em Vancouver? Eram estes os objectivos que pretendíamos alcançar? A segunda questão prende-se com o alto rendimento. Na audição que tivemos com o Sr. Secretário de Estado do Desporto no que concerne ao modelo de gestão dos centros de alto rendimento (CAR), o Sr.
Secretário de Estado disse que esta matéria ainda estava em análise. É-me difícil entender que exista um projecto tão importante e estruturante e ainda não saibamos como o vamos gerir. Esta questão devia estar presente desde o primeiro minuto. Esta matéria preocupa-nos, pois muitas infra-estruturas estão inauguradas há já algum tempo e ainda não se percebeu como vão funcionar.
A depreender pelos 100 000 € destinados no orçamento para a gestão da rede de centros de alto rendimento, a factura vai ser das autarquias, como já temíamos. Mas ainda bem que o Sr. Ministro tutela a duas áreas e, assim, pode apoiar as autarquias nesta nova despesa pelo seu outro orçamento. Palpita-me que as autarquias ainda não conhecem a verdadeira intenção do Governo nesta matéria e não vão gostar da notícia.
Em síntese: já existe modelo de gestão para os CAR? E, já agora, quais são as taxas de ocupação dos CAR, para além do dia da inauguração? Estão previstos também neste orçamento 1900 milhões de euros para eventos internacionais. Gostava de saber quais são esses eventos e se, nesta rubrica, cabem, por exemplo, os apoios a projectos desportivos de carácter promocional do País.
Por exemplo, o que aconteceu com o Álvaro Parente, prestigiado piloto português, que viu um hipotético acordo com o Governo quebrado à última hora, não lhe permitindo, assim, a participação na equipa Virgin, de Fórmula 1, não é bom. Não quero discutir aqui se devíamos ou não apoiar este projecto de promoção do País e do desporto português, mas demorar meses nas conversas e quebrar tudo em cima da hora não é bonito nem prestigiante para o País. Precisamos de planeamento e de acções devidamente orçamentadas para que este tipo de conflitos possa ser evitado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Presidência, gostaria de confrontar o Sr. Ministro com uma notícia do dia 18 de Janeiro — portanto, já lá vai algum tempo! — que dizia: «Atrasos do IRS deixam Câmara sem dinheiro para salários». Ao que parece, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses terá enviado uma carta ao Sr. Ministro no sentido de que estas situações não ocorressem devido à grave situação que causam aos municípios.
Como sabe, a lei diz que estas transferências deviam ser feitas até ao final de cada mês, mas têm sido feitas até meados do mês seguinte e, em alguns casos, nem isso, porque, por exemplo, já nessa mesma data, isto é, no dia 18 de Janeiro, a Câmara Municipal de Sintra dizia: «Até hoje, dia 18 de Janeiro, ainda não foi efectuada qualquer transferência».
Trata-se de uma matéria que, para uma questão de gestão das próprias autarquias, convinha que fosse corrigida e que as verbas fossem transferidas a tempo para que não houvesse estes atrasos.
Gostaria também de saber a opinião do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Junqueiro, que, de vez em quando, ouvimos fazer umas intervenções muito inflamadas do ponto de vista político, porque, a nível de Secretário de Estado da Administração Local e nessa qualidade, não temos visto praticamente nada.
Relativamente a uma matéria que é muito importante e que tem a ver com a reforma administrativa do território, temos a mesma situação: procuramos na Internet «reforma administrativa do território» e a última notícia que temos é do dia 31 de Março de 2004, o que significa que, de então para cá, a esse nível, não temos visto nada, não há qualquer investimento e, por isso, não sabemos se, efectivamente, há uma aposta