77 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

A minha questão, Sr. Ministro, é acerca do reforço do programa FINICIA Jovem. Seria importante saber em que moldes vai funcionar e quais os resultados produzidos no passado.
Qual o número de novas empresas criadas desde o início do programa, quais os seus resultados e quais os objectivos para 2010 de apoio à criação de novas empresas, bem como a dotação orçamental prevista? Tendo em conta que a partir de Agosto do corrente ano se comemorará o Ano Internacional da Juventude, estabelecido pelas Nações Unidas, gostaria de saber o que o Governo tem previsto realizar, uma vez que foi escolhido pela ONU o tema «Diálogo e Entendimento Mútuo».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, queria colocar duas questões muito concretas.
Em primeiro lugar, uma questão muito mais importante do que poderá parecer à primeira vista, que é a das estratégias e decisões quanto aos sistemas informáticos do Estado, nomeadamente quanto à interoperabilidade e, em particular, à adopção de normas abertas, quer para documentos quer para sistemas e plataformas.
Esta é uma questão central, não apenas técnica mas para a própria soberania, quanto à segurança e garantia futura dos dados informáticos e para a liberdade do Estado, dos cidadãos e das empresas.
Há uma referência de intenções nas GOP, sabemos que há uma abordagem em certas áreas específicas mas, de um modo geral, é uma situação que levanta preocupações profundas, concretas, em que o País vai ficando dependente de normas e sistemas proprietários, dependente de grandes empresas e marcas comerciais, em matérias críticas e estratégicas para o Estado e para o seu funcionamento.
Portanto, a pergunta é que medidas concretas serão tomadas pelo Governo, seja no enquadramento das contratações do Estado nesta matéria — ainda na semana passada o Sr. Ministro da Administração Interna falava das dezenas de milhões de euros em contratações de software proprietário, dizendo ele que havia compras anteriores que obrigavam a que continuássemos a fazer compras às mesmas empresas porque estávamos «agarrados» àquele sistema — , seja ao nível legislativo e regulamentar.
A pergunta é também no sentido de saber se o Governo está ou não disponível para a adopção geral de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, tal como o PCP propõe.
A segunda questão é sobre as Lojas do Cidadão, uma questão concreta que tem a ver com o meu distrito, o de Setúbal.
Qual é a razão do Governo para o silêncio e o bloqueio relativamente a dois projectos que foram acompanhados pela AMA (Agência para a Modernização Administrativa), a Loja do Cidadão para a Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, e a de Almada? Há soluções apontadas pelas autarquias a nível da localização, há um trabalho longo que se tem desenvolvido. No caso de Almada, vai para 7 anos de sucessivos contactos, ofícios e tentativas de avançar por parte da autarquia e a verdade é que o Governo simplesmente «desapareceu». Aliás, no caso de Almada, há um ofício da Câmara Municipal formalmente enviado à unidade de gestão em Outubro, logo após as eleições, para se avançar com este trabalho e até hoje nem resposta teve da parte do Governo.
Portanto, Srs. Membros do Governo, esta é uma situação lamentável, que exige explicações e principalmente soluções da parte da tutela.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, queria fazer uma referência dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local. Vou falar das juntas de freguesia.
Hoje ninguém tem dúvidas de que as juntas de freguesia são a primeira porta onde o cidadão comum bate.
Ora, num período e numa fase em que a desertificação do interior do País é um facto — com o encerramento de escolas e outros serviços — , as juntas constituem-se ainda como o último reduto de alguma intervenção cívica.
No Programa do Governo preconiza-se o reforço e a qualificação do poder local, nos seus diversos níveis.
Andamos há anos a falar na verdadeira descentralização de competências e ainda hoje, enquanto presidente