81 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Deputado ri-se mas conhece com certeza a diferença entre recessão e crescimento.
Portugal, no segundo trimestre, saiu da situação de recessão técnica e espero que o seu riso signifique a satisfação pelo facto de o País ter conseguido ultrapassar essa situação de recessão.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Ministro da Presidência: — Porém, não deixa de ser um Orçamento para enfrentar um problema de crise na economia. Isso não negamos, pelo contrário, assumimos que essa é a primeira prioridade do Orçamento, o que envolve, naturalmente, alguma contenção, visto que este é um Orçamento que reduz o défice.
O Sr. Deputado Michael Seufert colocou de novo a questão dos impostos. Pedi-lhe uma prova em como a Alemanha tinha baixado impostos e o Sr. Deputado foi buscar um papel dizendo que havia um plano da administração Obama para baixar os impostos. Queria chamar a atenção do Sr. Deputado para que Obama é o presidente dos EUA e não da Alemanha. Ora, a questão que coloquei diz respeito à política fiscal do Estado alemão, que é muito diferente daquela que tenho visto o CDS referenciar.
E isto por uma razão simples: num contexto de crise económica, as medidas de baixa de impostos não têm um impacto imediato na economia. De facto, o ambiente de insuficiente confiança da parte dos agentes económicos não lhes permite partir para decisões de investimento e, portanto, medidas generalizadas de redução dos impostos não se reflectem na economia como nós desejamos. Por isso é que, quando interviemos, em termos fiscais, em matéria, por exemplo, da taxa social única, fazemo-lo com exigência de uma contrapartida. Redução de impostos, sim, mas selectiva, quando as empresas se comprometam a contratar ou a conservar o emprego.
As medidas de baixa dos impostos, de facto, são medidas que, neste contexto de crise, não têm os efeitos sobre a economia que seriam desejáveis.
Aliás, se o Sr. Deputado coloca a questão do ângulo da política de juventude, quero dizer que aquilo que é mais desfavorável para a juventude é o facto de o País poder passar ao lado daquilo que deve ser uma agenda de modernização do Estado, da segurança social, da Administração Pública, das suas infra-estruturas, dos mecanismos que determinam as qualificações e, portanto, do futuro da sociedade portuguesa.
Sr. Deputado, apesar de todas as suas proclamações a propósito do interesse pela juventude, quando vimos o CDS do lado contrário de todas estas medidas de reforma na sociedade portuguesa, do lado contrário de todas estas medidas de modernização que têm os olhos no futuro, quando vimos os partidos da oposição rirem-se de medidas relacionadas com o Plano Tecnológico que fazem chegar computadores a jovens que, noutras condições, demorariam gerações a poderem aceder-lhes, a verdade é que essa noção do que são os interesses da juventude para o futuro é que é deficiente, do meu ponto de vista, e um pouco míope, desculpe que lhe diga.
A verdade é que ter uma preocupação com os interesses da juventude portuguesa significa não governar com a visão cinzenta e passadista e olhar para o futuro e para os projectos de modernização da sociedade portuguesa ao nível do Estado, ao nível da economia, ao nível das infra-estruturas. Serão também os jovens portugueses que beneficiarão desse investimento, ao contrário do que, porventura, poderá supor.
O Sr. Deputado Artur Rêgo colocou também a questão da racionalização das freguesias e se o Governo ia avançar para alguma medida de fundo de racionalização do nosso quadro municipal.
Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados, em particular do Sr. Deputado que disse que não havia qualquer referência à reorganização territorial desde 2004 nem às associações de municípios, que isso se deve com certeza a alguma desatenção.
Na legislatura anterior, o governo aprovou uma nova legislação das associações de municípios, criou áreas metropolitanas e, em função disso, os municípios reorganizaram-se em torno de novas associações municipais. No âmbito do PRACE, fez-se um processo de reorganização da administração central do Estado, reforçando o pilar das cinco regiões na administração, e foi reforçada a descentralização de competências.
Portanto, Sr. Deputado, chegar ao fim de todo este processo e dizer que desde 2004 que não vê acontecer nada na área da organização territorial do Estado, desculpe que lhe diga mas é uma injustiça para aquilo que foi feito.