82 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

No que diz respeito à fusão de freguesias, questão colocada pelo CDS e pelo PSD, quase me apetecia devolver a questão. Se o Governo avançasse para uma medida de fundo nessa matéria, de que lado estariam o CDS e o PSD? Sr. Deputado, a minha experiência diz-me que quando se tratou de fazer as tais reformas estruturais, na legislatura anterior, fosse em relação a creches, maternidades ou encerramento de escolas com menos de 10 alunos, quem nós vimos do outro lado da barricada foram os partidos da oposição, sem excepção.

Protestos do CDS-PP.

Portanto, o que lhe posso dizer com certeza é que esse é um problema da sociedade portuguesa. Aliás, o Sr. Presidente da República referiu-se-lhe ainda recentemente, no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Freguesias, mas fê-lo nos termos que parecem ao Governo adequados, isto é, recomendando uma reflexão serena e profunda, destinada a construir um consenso sobre esta matéria. Aí vou ao encontro das preocupações do Sr. Deputado porque acho que este é um terreno de diálogo que vale a pena aprofundar.
O Sr. Deputado Altino Bessa colocou algumas questões sobre as freguesias. Já respondi à questão da reforma da administração do território e deixarei as outras respostas para o Sr. secretário de Estado da Administração Local.
A Sr.ª Deputada Rita Rato recoloca questões acerca do Porta 65 e do arrendamento jovem e queria dizerlhe que precisamos de ter alguma memória sobre o que foi o passado dos instrumentos de apoio ao arrendamento jovem.
O IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem) foi um programa que vigorou durante 14 anos na sociedade portuguesa sem nunca ter sido avaliado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E a culpa é de quem?!

O Sr. Ministro da Presidência: — Esse programa foi avaliado pelo Governo do PS e, por isso, foi revisto.
Durante muitos anos, aqueles grupos parlamentares que aqui tanto se queixam da falta de avaliação das medidas políticas esqueceram-se sempre de avaliar o Incentivo ao Arrendamento Jovem e aquilo que, de facto, se verificou foi que os termos em que esse programa existia eram termos favoráveis à fraude e ao abuso»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o melhor é acabar com ele! Não fiscalizou, acabou com ele!

O Sr. Ministro da Presidência: — » e que não estavam a favorecer os jovens portugueses, pelo contrário, estavam a ser utilizados recursos públicos para fins que não se destinavam ao apoio à emancipação dos jovens portugueses. Foi isso que a avaliação permitiu detectar e, por isso, o Governo reformulou o programa.
O programa Porta 65 tem vindo a ser aplicado e os números que a Sr.ª Deputada do PSD aqui apresentou não correspondem aos números actuais de aplicação do programa Porta 65, que neste ano teve já 12 000 candidaturas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Candidaturas!

O Sr. Ministro da Presidência: — Estou a falar de contratos convencionados, que foram 12 000 e não 5000, como aqui foi referido.
Aliás, no ano passado, o número total foi de 28 000. Como sabem, o programa tem três fases de candidatura por ano e, portanto, espera-se que também este ano o número venha a subir, como em anos anteriores, até pela razão de nestes 100 dias de Governo uma das medidas ter sido justamente a de reformular o programa Porta 65, adoptando alterações que favorecem o acesso ao programa por parte de jovens em várias situações.
Queria sublinhar que os números do programa, em primeiro lugar, não podem, como no passado, ser considerados apenas em função do número de candidaturas aprovadas, porque o que verdadeiramente conta